OAB pede a Moraes que garanta comunicação na condição de advogado entre Flávio e Jair Bolsonaro

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou nesta terça-feira (14) um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que seja garantida a comunicação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro para fins de defesa técnica.

O pedido foi feito após Moraes suspender por 90 dias as visitas de Flávio ao pai, ao concluir que o senador utilizou uma visita para obter uma carta posteriormente divulgada nas redes sociais.

No documento, a OAB afirma que não questiona o mérito da decisão, mas defende as prerrogativas da advocacia. A entidade ressalta que Flávio atua como advogado de Jair Bolsonaro e, por isso, uma restrição de caráter pessoal não deve impedir o contato profissional entre defensor e cliente.

Com base no Estatuto da Advocacia, a Ordem solicita que Moraes assegure a comunicação pessoal e reservada entre Flávio e o ex-presidente para assuntos relacionados à defesa, sem prejuízo das demais medidas judiciais em vigor.

Além da suspensão das visitas, Moraes determinou que a defesa esclareça em até 48 horas se Jair Bolsonaro autorizou a divulgação da carta nas redes sociais e encaminhou o caso para apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada.