OAB pode ir ao STF contra ameaça de cortes em inscrições do Fies

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Coêlho, disse que não descarta recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), caso o governo não estenda o prazo para novas inscrições ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) neste ano.

Côelho adiantou que enviou um ofício ao Palácio do Planalto, nesta terça-feira (5), pedindo um incremento no orçamento previsto para o programa, com o objetivo de garantir a manutenção de vagas para estudantes.

“A OAB apoia o ajuste fiscal, mas, na Educação, não (…). O ofício é um apelo para a presidente cumprir a Constituição e seu próprio slogan de governo, que é ‘Pátria Educadora'”, criticou o presidente da OAB.

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou nesta segunda (4) que um nova etapa do Fies no segundo semestre dependerá de novos recursos do Orçamento.

Em outro processo já em curso, a Justiça Federal no Mato Grosso determinou a prorrogação por prazo indeterminado das inscrições ao Fundo, encerradas na última quinta-feira (30).

Marcus Vinicius Coêlho lembrou que, caso o governo não acate a decisão, estará cometendo crime de desobediência, o que pode dar origem a outra ação por parte da OAB.

“Enquanto decisão estiver em vigor, tem que ser cumprida. Essa liminar não tem efeito suspensivo. Tem que colher as inscrições”, concluiu.

Ele esclareceu ainda que a Ordem decidirá se entrará com uma ação no próximo dia 18, quando ocorrerá a sessão colegiada da instituição.

Folha Press