OAB quer que juiz que deu ordem de prisão em aeroporto seja investigado; tem até "lista suja" do MP por trabalho escravo

O juiz que deu voz de prisão a três funcionários do check-in da companhia aérea TAM no aeroporto de Imperatriz (MA), Marcelo Testa Baldochi, será denunciado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pela seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pela Associação dos Magistrados do Maranhão.

As instituições pedem que a conduta de Baldochi, considerada “incompatível com a dignidade do cargo”, seja investigada.

Segundo depoimento de funcionários da TAM, o magistrado da comarca de Senador La Roque (MA) quis embarcar em um voo após o encerramento dos procedimentos para o embarque no último sábado (6).

Ao ter o acesso negado à aeronave, o juiz deu voz de prisão aos funcionários da empresa e chamou a Polícia Militar. Os trabalhadores da TAM foram encaminhados para uma unidade da Polícia Civil no centro de Imperatriz.

Uma testemunha gravou um vídeo do momento em que o juiz dá ordem de prisão a um dos funcionários. “Quietinho, presinho. Fica quietinho aqui. Você está preso em flagrante agora, aguarde a polícia chegar”, disse.

Em nota, Baldochi disse que o voo estava marcado para as 21h02 e admitia o embarque 15 minutos antes da partida, mas que não conseguiu entrar no avião meia horas antes, mesmo com o comprovante de check-in em mãos.

“Feito isso o agente da TAM não prestou qualquer informação e disse que não era problema dele, isolando-se numa saleta da companhia. Apesar de se insistir para que através do rádio tentasse o embarque disse que não o faria”, diz o comunicado do juiz.

Baldochi diz ter registrado às 20h42 uma ocorrência na Infraero e na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) contra a companhia e o agente que o atendeu, por não ter prestado informações sobre o que faria com o passageiro.

“Ao ofender isso o agente incorreu em ilícito civil e criminal, e toda e qualquer pessoa pode dar voz de prisão, chamar a polícia. Está na lei e ali se fazia presente um consumidor que exigia seus direitos. Essa é a democracia. Sem rótulos”, acrescentou.

Após o episódio, os três funcionários foram ouvidos e liberados. O magistrado não prestou depoimento e embarcou em outro voo, no mesmo aeroporto, de outra companhia aérea.

O caso será investigado pela 3º Delegacia de Polícia de Imperatriz.

Em nota, a TAM informou que “segue todos os procedimentos de embarque regidos pela legislação do setor” e que “está colaborando e prestando todos os esclarecimentos às autoridades”.

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) afirmou, em nota, que “compartilha da indignação da sociedade e considera inadmissível qualquer atitude praticada por agentes públicos, magistrados ou não, que represente abuso de poder e de autoridade”.

Em 2012, o juiz negou o pedido de indenização de um cliente da companhia aérea GOL por ter sido impedido de embarcar meia hora antes do voo. No entanto, ao contrário de Baldochi, o passageiro ainda não havia feito check-in.

TRABALHO ESCRAVO

Em dezembro de 2008, o juiz Marcelo Testa Baldochi entrou para a “lista suja” de empregadores acusados pelo Ministério do Trabalho de submeter trabalhadores a situação análoga à escravidão. Seu nome foi retirado da versão do cadastro atualizada no ano seguinte.

Baldochi foi incluído na “lista suja” após o Ministério do Trabalho ter localizado, em 2007, um grupo de 25 trabalhadores em situação degradante nas terras do magistrado.

À época, o juiz disse que houve “abuso” por parte da fiscalização e que “nunca houve” trabalho análogo à escravidão em sua propriedade.

Folha Press