OAB RN lança campanha de Refis com condições inéditas

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) lançou a campanha temporária de recuperação de crédito, voltada à regularização financeira de anuidades vencidas no período de 2009 a 2024. A iniciativa prevê concessão de descontos , com prazos e condições facilitadas para pagamento.

A campanha terá duração de 90 dias e permitirá a renegociação de acordos preexistentes. Entre as condições, destacam-se: estar adimplente com a anuidade de 2025, e confissão de dívida para emissão de boletos.

As anuidades são a principal fonte de receita da Ordem, fundamentais para a manutenção das atividades institucionais, como salas de atendimento, casas da advocacia, central de prerrogativas, serviços da CAARN e para os investimentos voltados ao fortalecimento da advocacia em todo o estado.

A proposta aprovada está em conformidade com as normas do Provimento 111/2006, da Lei 12.514/2011 e do Provimento CFOAB nº 185/2018, demonstrando responsabilidade financeira e institucional.

Marília Almeida, diretora tesoureira da OAB/RN, explicou a importância do projeto. “A campanha representa um passo importante para fortalecer a saúde financeira da Seccional, respeitando a equidade e os princípios legais que regem nossa atuação. As anuidades são indispensáveis à manutenção e ao bom funcionamento da OAB/RN, e essa é uma oportunidade concreta de retomada e valorização da advocacia potiguar”, disse.

O presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen, também comentou a importância da iniciativa. “A aprovação dessa campanha é um gesto de responsabilidade institucional e de diálogo com a advocacia. Sabemos das dificuldades enfrentadas por muitos colegas nos últimos anos, e queremos oferecer uma alternativa justa para regularização. Fortalecer a OAB é fortalecer toda a advocacia do Rio Grande do Norte”, avaliou o presidente.