OAB/RN emite nota sobre mortes em presídios do estado

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte manifestou, nesta segunda-feira (26), através de nota, seu posicionamento sobre as 22 mortes em presídios do estado somente em 2015.

Confira a íntegra da nota:

NOTA

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, mediante o registro de 22 mortes em presídios do estado somente em 2015 e que não foram desvendadas, vem a público cobrar da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania agilidade na implantação de medidas concretas para se evitar conflitos entre detentos de facções rivais, já que vários presos vêm sendo mortos por “enforcamento”.

A OAB/RN reitera preocupação anteriormente declarada acerca dos problemas do Sistema Penitenciário, sobretudo aqueles relacionados à falta de estrutura e à superlotação de cadeias públicas. O colapso do sistema prisional potiguar é anunciado há muitos anos e a Seccional Potiguar, através de suas diversas comissões e da sua diretoria, tem sido incansável na defesa da realização de melhorias, lamentando que somente diante do caos sejam implantadas medidas meramente emergenciais. É preciso, no entanto, que o Estado promova a efetiva implantação de medidas concretas com atenção especial das autoridades.

Ademais, a Ordem dos Advogados do Brasil no RN, que já estuda a possibilidade de levar os fatos ao conhecimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, vai continuar acompanhando a situação do sistema prisional e fiscalizando a implementação de soluções até que os problemas sejam resolvidos e a segurança se torne algo concreto no Estado do Rio Grande do Norte.

Natal, 26 de outubro de2015.

Ordem dos Advogados do Brasil

Seccional Rio Grande do Norte