Após uma sessão que se estendeu por oito horas, os conselheiros decidiram dar um prazo de 120 dias para que o governo baiano faça uma readequação do contrato com a Fonte Nova Participações, formada pelas empreiteiras OAS e Odebrecht.
Entre as irregularidades apontadas estão uma suspeita de sobrepreço da ordem de R$ 460 milhões no contrato, além de ausência de informações do projeto básico e de planilhas de custo que ajudassem a quantificar o valor global da obra.
Firmada na gestão do então governador Jaques Wagner (PT) –atual ministro de Dilma Rousseff (Gabinete da Presidência)–, a parceria público-privada prevê desembolsos de R$ 2,3 bilhões do governo para o consórcio ao longo de 35 anos.
Relator do processo, o conselheiro Pedro Lino afirma que o contrato entre governo e Fonte Nova possui vícios e irregularidades desde a publicação do edital e suspeitas de favorecimento às empreiteiras.
“É um contrato qual o Estado da Bahia entra com tudo, do terreno ao financiamento. Já as construtoras OAS e Odebrecht entraram com o charme para auferir lucro por 35 anos”, disse à Folha o conselheiro.
Segundo Lino, a decisão do governo de demolir a antiga Fonte Nova para erguer a arena não se justificava: “Já havia um estádio pronto e acabado que precisava apenas de reparos para se adequar ao padrão da Fifa. Isso custaria bem menos, cerca de R$ 230 milhões”.
O caso é mais um problema envolvendo estádios construídos para a Copa. Em março, o governo pernambucano resolveu rescindir o contrato de concessão com a Arena Pernambuco Negócios e Participações. A construção da Arena Fonte Nova foi no mesmo formato da Arena das Dunas, sendo que a construção foi apenas pela OAS, assim como o gerenciamento até os dias atuais.
