Obras de mobilidade terão a participação e apenados do sistema prisional do Estado

O Prefeito de Natal, Carlos Eduardo, participa na próxima quinta-feira (20), as 11h, na sala da presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, da solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o TJ-RN, secretaria estadual de Justiça e Cidadania e as construtoras Queiroz Galvão, EIT, LR Crisal e Ramalho para permitir a contratação de apenados do sistema prisional do Estado para trabalharem nas obras de mobilidade que estão em execução no município. Essa mesma prática foi adotada com sucesso na construção do estádio Arena das Dunas, onde 149 operários foram egressos do sistema prisional do Rio Grande do Norte.

Essa iniciativa faz parte do programa Novos Rumos na Execução Penal, do TJRN, e tem o principal objetivo de ressocializar os apenados, gerando essa oportunidade de emprego. Carlos Eduardo parabenizou o Tribunal de Justiça do Estado pela ação e lembrou que esse projeto foi iniciado durante a sua gestão como secretário de Interior, Justiça e Cidadania. O chefe do executivo municipal acredita que essa possibilidade oferecida aos apenados vai fazer com que eles tenham uma nova postura quando terminarem de cumprir suas penas: “Esse projeto é muito benéfico e transforma verdadeiramente a vida das pessoas que participam dele, abrindo horizontes e despertando uma nova maneira de enxergar o mundo”, disse.

O objetivo é cumprir o estabelecido no Decreto Municipal nº 9.019/2010, que firmou compromisso de reservar 6% das vagas de trabalho criadas nos contratos e convênios celebrados no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, pertinentes a obras e serviços para presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas e adolescentes em conflito com a lei.

Pelo Decreto, dos 6% da mão de obra total para a execução do objeto contratual que o Município é obrigado reservar, 3% são de presidiários e 3% de egressos. Pelo artigo 5º do Decreto, as empresas que já estejam contratadas pelos órgãos da Administração Pública Municipal poderão, a qualquer tempo, aderir voluntariamente às disposições do Decreto.

Desta forma, a adesão das empresas contratadas pela Administração Pública Municipal para realizar as obras de mobilidade urbana em Natal, além de cumprir com o disposto naquela legislação, contribui para a reinserção social de quem cumpre pena ou é egresso do sistema penitenciário.