Oito meses após aprovação no Senado, pagar FGTS de doméstica ainda não é obrigatório

Aprovada no Senado em julho do ano passado, a PEC das Domésticas causou alvoroço entre empregados e empregadores. Mas, passados oito meses, muito da legislação permanece do mesmo jeito. Itens mais polêmicos e que trazem mais custos aos empregadores, como o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), ainda não foram regulamentados.

O projeto, relatado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), está na Câmara dos Deputados e, apesar da promessa de prioridade para o início dos trabalhos legislativos, o tema ainda não entrou na pauta do plenário, que está trancada por projetos que pedem urgência, como o Marco Civil da Internet.

O que domina as discussões na Casa nas últimas semanas é a rebeldia da base aliada, liderada pelo PMDB. Além disso, com o ano legislativo mais curto, por causa da Copa do Mundo e das eleições de outubro, poucos projetos importantes devem ser votados.

Para o presidente da ONG Doméstica Legal, Mario Avelino, a demora causa prejuízo aos dois lados.

— Neste momento, há pessoas esperando a regulamentação para contratar empregados. Mas quem tem um filho pequeno, por exemplo, que precisa de empregada, não tem como esperar. Essa demora é prejudicial ao trabalhador e ao empregador.

Na opinião do especialista em trabalho doméstico, é exatamente a proximidade das eleições que deve apressar a regulamentação da PEC das Domésticas.

— É necessário que haja a regulamentação desse direito até as eleições. Os políticos vão usar o gancho para se promoverem. Os próprios deputados e senadores vão fazer campanha falando que votaram a favor dos empregados domésticos.

R7