OLHA AI: Relator pede abertura de processo contra Cunha no Conselho de Ética

Eduardo Cunha queixou-se da antecipação do parecer prévio sobre o pedido de cassação de mandato que corre contra ele no Conselho de Ética da Câmara. Relator do caso, o deputado Celso Pinato (PRB-SP) entregou seu parecer nesta segunda-feira (16), três dias antes do prazo limite. Concluiu que há indícios suficientes para a continuidade do processo.

Advogado do presidente da Câmara, Marcelo Nobre afirmou em nota que a manifestação antecipada do relator constitui “cerceamento do direito de defesa”. Anotou que Cunha entregará defesa prévia aos membros do Conselho de Ética nesta terça-feira. A peça estava prometida para esta segunda.

“Lamento essa antecipação injustificada, que representa o cerceamento do direito de defesa, imprescindível para o esclarecimento de dúvidas do relator e dos integrantes do Conselho”, anotou o defensor de Cunha. A manifestação foi recebida na Câmara como prenúncio da tática a ser adotada pelo acusado: sempre que puder, vai recorrer contra decisões tomadas no âmbito do Conselho de Ética —ora na Comissão de Justiça da Câmara ora no Judiciário.

No caso específico, a alegação de cerceamento de defesa é infundada. Não há regra que obrigue o relator a esperar pelo encerramento do prazo para a apresentação do seu parecer preliminar. Nessa fase, o Conselho precisa decidir apenas se o processo deve prosseguir ou se vai para o arquivo.

Se a maioria dos 21 membros do Conselho de Ética der razão ao relator, o processo será formalmente aberto. E Cunha terá, aí sim, dez dias úteis para apresentar sua defesa e, se for o caso, sugerir a inquirição de testemunhas. Já está combinado que a infantaria do presidente da Câmara, em outra manobra protelatória, pedirá vista do parecer do relator, empurrando o julgamento do mérito com a barriga. O objetivo de Cunha é retardar o julgamento pelo menos até meados do ano que vem.