ONU critica projeto de lei brasileiro que quer restringir direito a aborto

A Organização das Nações Unidas (ONU) manifestou nesta segunda-feira sua “preocupação” com um projeto de lei no Brasil que ameaça o direito ao aborto em situações em que atualmente ele é legalizado. O projeto, aprovado há duas semanas em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, “representa um risco maior para a saúde das mulheres”, afirmou a representação da ONU em um comunicado.

No Brasil, o aborto é permitido por lei em três casos: estupro, risco de vida para a mãe ou se o feto tem anencefalia, uma má-formação congênita em que o cérebro e o crânio não se desenvolvem.

O projeto de lei que hoje tramita na Câmara — a PEC 181 — é considerado um “cavalo de Troia” pelos ativistas dos direitos ao aborto. Isso porque o seu objetivo inicial era ampliar o período de licença-maternidade de quem deu à luz bebês prematuros, mas parlamentares conservadores ligados a igrejas evangélicas incluíram um artigo afirmando que o direito à vida é “inviolável desde a concepção”, o que potencialmente exclui todos os pressupostos que hoje autorizam o aborto.

Na versão atual, o texto “elimina para as mulheres a possibilidade de tomar decisões sobre eventos que envolvam violações graves de seus direitos humanos mais básicos (…), penalizando duplamente as vítimas de violência sexual ou as mulheres em situação vulnerável”, critica a ONU.

A organização internacional denuncia um “retrocesso”, que “afasta o Brasil de seus compromissos internacionais” em termos de direitos das mulheres. As Nações Unidas lembram, ainda, que os abortos clandestinos são “uma das principais causas de morte materna no Brasil e no mundo”.

O projeto de lei está sendo avaliado na Câmara, mas ainda deverá passar por uma série de etapas antes de ser decidido se ele entra ou não em vigor. O texto precisa ser debatido novamente em comissão, e depois submetido a uma votação no plenário da Casa, onde são necessários 308 votos para sua aprovação — três quintos do total de deputados.

Na segunda-feira da semana passada, centenas de brasileiras protestaram contra esse projeto nas principais cidades do país.