PROCON NATAL: Operação “Criança Segura” fiscaliza o comércio de produtos infantis

Com a proximidade do Dia das Crianças, e em virtude da grande procura por brinquedos, o Procon Natal deu início nesta semana a um trabalho de fiscalização nas lojas especializadas no comércio em artigos infantis. A operação “Criança Segura” tem o objetivo de assegurar direitos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor e esclarecer algumas dúvidas para que os consumidores não sejam prejudicados no momento da compra de presentes.

Os brinquedos atraem atenção até dos pais, fazendo com que dados importantes fiquem em segundo plano, por este motivo o Procon Natal alerta sobre as informações em relação ao preço à vista e a prazo; o número de parcelas, e ainda as taxas de juros mensal e anual, que devem estar afixadas em local de fácil acesso de forma legível e clara.

O consumidor deve questionar a loja se há possibilidade da troca do presente e o prazo deve constar na nota fiscal. Lembrando que a troca imediata é uma benesse da loja. Em caso de vícios aparentes e de fácil constatação o Código de Defesa do Consumidor dá um prazo de 30 dias para reclamação de produtos não duráveis (produtos de higiene e perfumaria, por exemplo) e de 90 dias para produtos duráveis (eletrônicos, telefones celulares, etc.).

Na compra de eletrônicos, o consumidor deve sempre pedir para testar o produto em loja, e não adquirir produto com embalagem violada.

Exija sempre a nota fiscal, pois ela é o comprovante da compra realizada. Além disso, a nota fiscal possibilita ao consumidor usufruir os seus direitos, caso o produto apresente algum problema.

Muita atenção às compras realizadas pela internet, vez que o consumidor deve se atentar ao prazo de entrega, formas de pagamento e conferir se a loja possui endereço físico, CNPJ e Serviço de atendimento ao consumidor. O direito de se arrepender da compra nesse caso é de até sete dias.

É importante verificar também se os produtos possuem selo do Inmetro, faixa etária e se os produtos importados atendem às regras nacionais, como a tradução para o idioma português, dados do importador (CNPJ, endereço, telefone) e a data de validade.

Desde o inicio da semana, fiscais do Procon Natal já realizaram quatro autos de constatação em virtude da falta de precificação e inadequação dos preços. Foram fiscalizados até o momento, estabelecimentos do Midway e Natal Shopping; até o final da semana serão fiscalizados estabelecimentos infantis do Alecrim e shoppings da zona norte.

Segundo o diretor geral, Daniel Bandeira, “o objetivo dessa fiscalização é facilitar a escolha do presente por parte do comprador evitando assim que ele possa ser prejudicado em qualquer escolha, e fazer um trabalho preventivo, para que não haja dor de cabeça ao consumidor que vai fazer suas compras”, comenta.

Vale lembrar que a pesquisa de preço também é uma das dicas imprescindíveis antes da aquisição do produto. “O nosso alerta a população também se refere à pesquisa de preço, a melhor maneira é não comprar o produto logo na primeira loja, é preciso que o consumidor percorra os estabelecimentos comerciais e compare os preços atentamente”, finaliza o Diretor Geral.

O consumidor que se sentir lesado pode procurar o Procon Natal para registrar a reclamação. A sede do Procon Natal fica localizada na Rua Seridó, 355, Petrópolis. O funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 16h.