FOTO: Fisco Estadual apreende carga de perfumes e cosméticos avaliada em R$ 2,8 milhões

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O trabalho do setor de inteligência da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) resultou na intercepção, na madrugada desta terça-feira (21), de uma carga de cosméticos e artigos de perfumaria, avaliada preliminarmente em mais de R$ 2,8 milhões, que estava sendo transportada com nota fiscal adulterada. As mercadorias foram adquiridas no estado de São Paulo e tinham como destino uma empresa do setor de distribuição em Macaíba. Os auditores fiscais da SET realizaram a apreensão do veículo contendo as mercadorias no município de Canguaretama, já na divisa do Rio Grande do Norte com a Paraíba. Toda a ação foi coordenada em parceria da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Civil, através da Delegacia Especializada em Investigações de Crimes contra a Ordem Tributária (Deicot).

Os produtos haviam sido adquiridos de uma indústria fabricante paulista, chegando a lançar duas notas ficais, uma no valor de R$ 700 mil, referentes a 23 mil frascos de cosméticos, entre óleos e cremes, e outra num total superior a R$ 2,1 milhões por compra de 30 mil frascos de perfumes. Mas, após a emissão, a nota foi cancelada, o que suspendeu o recolhimento do ICMS. No entanto, a mercadoria seguiu o destino mesmo irregularmente. Graças ao sistema de inteligência da secretaria, a carga vinha sendo monitorada desde o dia 11. Com a ajuda da polícia, os auditores abordaram o motorista e apreenderam a carreta com os artigos por volta das 3h desta terça-feira.

As equipes da SET ainda estão fazendo o levantamento do material e contabilizando o valor total dos produtos apreendidos e o tamanho da sonegação. Os auditores querem conferir se a carga entrou integralmente no Rio Grande do Norte ou se parte distribuída antes de cruzar a fronteira do Estado. A empresa terá de pagar em ICMS 27% do total declarado nas notas fiscais e uma multa de 30% em função da atuação por irregularidades no documento fiscal, que resulta na sonegação de impostos.

Essa é a maior apreensão de mercadorias ilegais feita neste ano feita pelo Fisco Estadual juntamente com agentes da Deicot e PRF. A última havia sido no início de abril, quando foram apreendidas, devido ao mesmo trabalho de monitoramento, 100 toneladas de milho em grãos, equivalentes a R$ 81 mil, de uma única vez.

De acordo com o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, essas apreensões são resultado de um posicionamento adotado pela SET de apertar o cerco contra a sonegação, que geram uma competição desleal para com os contribuintes que cumprem as obrigações fiscais e que é penalizado quando o concorrente sonega e consegue vender produtos mais baratos ou ter maior lucratividade. “Vamos intensificar ainda mais esse trabalho, que já vem sendo feito com regularidade e bastante efetividade”.