Operação Êpa! MPF obtém nova condenação de grupo que desviou recursos no RN

Foto: MPF/Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma condenação – desta vez por improbidade – de oito pessoas envolvidas em um esquema promovido entre 2006 e 2011 e que resultou no desvio de R$ 5,4 milhões em recursos públicos. O dinheiro seria destinado à qualificação profissional e outras ações de apoio a pessoas de baixa renda, no Rio Grande do Norte e outros estados nordestinos, contudo foi desviado através de fraudes em licitações e em contratações.

Os recursos se originaram de convênios e contratos administrativos firmados entre os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e de Desenvolvimento Agrário (MDA) junto ao Instituto Espaço de Produção ao Desenvolvimento Sustentável (Instituto ÊPA!) e a Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos (CTA), ambas entidades potiguares. Foram mais de R$ 22 milhões destinados a projetos de qualificação profissional, desenvolvimento da agricultura familiar e dos territórios rurais, tanto no Rio Grande do Norte, quanto na Paraíba, Pernambuco e Alagoas.

Os oito condenados já haviam sido sentenciados em primeira instância, na Ação Penal 0812298-73.2016.4.05.8400, e são Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, Cid Celestino Figueiredo Sousa, Flávio de Aquino Carvalho, Sidney Rodrigues dos Santos, Jairo Duarte Pinheiro, Ângelo Márcio Fernandes de Sousa, Wagner de Lima Costa e Valter de Carvalho.

O prejuízo estimado pelo MPF aos cofres públicos foi de R$ 5.429.454,73 e o esquema era liderado por Aurenísia Celestino, que presidiu o instituto e a cooperativa. Seu irmão, Cid Celestino, era diretor do Êpa!, enquanto os demais participaram das fraudes através de empresas ou entidades.

Operação – A investigação teve início em 2010, a partir de fiscalização realizada pela antiga Controladoria-Geral da União (CGU). A Operação Êpa! Foi deflagrada em 14 de dezembro de 2011, pela Polícia Federal, com apoio da CGU e do MPF. Foi apreendida até mesmo uma espécie de “cartilha”, intitulada “Como fazer” e que ensinava a forma de fraudar as propostas nas licitações e cotações de preço.

O grupo simulava as cotações, fraudando diversos documentos, alguns dos quais pertencentes a clientes dos serviços de contabilidade de Aurenísia Celestino. Dentre os concorrentes ou vencedores das licitações figuravam empresas dos próprios dirigentes e ainda de amigos e parentes. O dinheiro era repassado, sem que houvesse a prestação de serviços, e os “empresários” ficavam com 15%, devolvendo os demais 85%.

A autenticação dos documentos fraudados era providenciada por Sidney Rodrigues, tabelião substituto no 2º Ofício de Notas do Município de Santo Antônio e cuja empresa também foi beneficiada em contratos. Ângelo Márcio, cunhado de Sidney Rodrigues, foi presidente da CTA e chegava a figurar como coordenador do convênio e contratado das entidades, em uma espécie de “autocontratação” absolutamente ilegal.

Valter de Carvalho, sogro de Ângelo, chegou a atuar como coordenador de convênios tanto para a CTA quanto para o Instituto Êpa!, tendo solicitado pagamentos em favor de suas próprias empresas. Wagner de Lima Costa, Jairo Duarte Pinheiro e Flávio de Aquino Carvalho também foram beneficiados pelo esquema.

Justiça Potiguar