Operação “Intocáveis”: TJRN nega Habeas Corpus para PMs presos por suposto envolvimento em um grupo de extermínio

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN apreciou na sessão desta terça-feira (30) pedido de Habeas Corpus movido pela defesa de dois policiais militares, presos por suposto envolvimento em um grupo de extermínio. A defesa argumentou pelo “constrangimento ilegal” na prisão do acusado, mas os desembargadores mantiveram a prisão preventiva decretada pela 1ª Vara Criminal de Mossoró (Processo nº 0100450512016.8.20.0003). Os PMs foram detidos durante as ações da operação “Intocáveis”.

A ação foi executada pela Secretária Estadual de Segurança Pública, Ministério Público Estadual, Polícia Civil, e pelo Comando da Polícia Militar em 22 de junho de 2016, cuja investigação levou cerca de noves meses, conduzida pela Força Nacional de Segurança e que resultou na prisão de seis integrantes da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, suspeitos de integrarem o grupo de extermínio que atuava na região de Mossoró.

De acordo com as denúncias, o grupo justificava os crimes como “legítima defesa” e “no cumprimento do dever legal”. As denúncias são relativas a sete assassinatos e uma tentativa de homicídio.

(Habeas Corpus com Liminar nº 2017.004233-0)
TJRN