Operação ‘Minority Report': mantida prisão preventiva de suspeito

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negou pedido de Habeas Corpus movido pela defesa de Artur dos Santos Sales de Araújo, preso durante a operação “Minority Report”, deflagrada pelo setor de Inteligência da Polícia Civil de Santana do Matos, em outubro de 2015, desarticulando uma associação criminosa que realizava roubos e tráfico de drogas na cidade e região. A decisão foi tomada por maioria de votos e em consonância com o parecer da 10ª Procuradora de Justiça, após a apreciação do voto vista do desembargador Glauber Rêgo, que pediu um reexame da matéria no último dia 21 de março.

Após o reexame, o órgão julgador votou pelo não atendimento do pedido de HC, o qual era concedido pelo relator, desembargador Gilson Barbosa. A defesa insistiu no relaxamento da prisão preventiva, mas a Câmara Criminal, por maioria, considerou que deveria prevalecer a garantia da ordem pública na manutenção da prisão cautelar.

Na operação, além do acusado, foram presos mais quatro homens e foi apreendido um adolescente. Entre os suspeitos estavam moradores da cidade e presos, detidos no RN e no Mato Grosso, que ordenavam as ações de dentro dos presídios.

(Habeas Corpus com Liminar nº 2017.000244-6)
TJRN