Operação ‘Novos Rumos', que prendeu 12 policiais lotados no 9º Batalhão da PM de Natal: negado recurso para seis envolvidos

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negou uma Apelação Criminal movido pela defesa de seis envolvidos na chamada operação “Novos Rumos”, que prendeu 12 policiais lotados no 9º Batalhão da Polícia Militar de Natal, instalado no bairro da Cidade da Esperança, acusados de praticarem vários crimes.

De acordo com o desembargador Saraiva Sobrinho, houve acerto na decisão de primeiro grau, dada pela 11ª Vara Criminal de Natal, já que não houve, de fato, espaço para confusões com as provas obtidas mediante escuta ambiental e interceptações telefônicas no desenrolar da operação, deflagrada pelo Ministério Público em 2015 e fruto de investigações iniciadas em outubro de 2014. “Fácil perceber a licitude das provas produzidas com esmero pelas Polícias Civil e Militar, bem como pelo MP”, destaca o magistrado, que havia pedido vistas do processo.

“A falta de transcrições integrais dos áudios, ausência de perícia para comprovação de autoria da voz gravada e a decorrente suposta ofensa ao contraditório e à ampla defesa são manifestamente improcedentes, diante, também, das provas obtidas posteriormente”, enfatizou Saraiva Sobrinho.

A Operação Novos Rumos é desdobramento da Operação Citronela, deflagrada na favela do Mosquito para repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes e combate ao proveito financeiro do crime. A investigação com interceptações revelou que policiais receberam vantagem indevida para livrar traficantes que haviam sido flagrados de posse de quantidade expressiva de entorpecente.

(Apelação Criminal nº 2016.013154-8)
TJRN