Operação Sinal Fechado: petição é a mais dura peça acusatória já produzida pelo MP/RN

A petição do Ministério Público elencando as investigações acerca da Operação Sinal Fechado é uma dura peça acusatória, talvez a mais dura de que se tem notícia já produzida por promotores públicos do Rio Grande do Norte.

A operação Sinal Fechado levou ao cumprimento de 14 mandados de prisão, 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pela juíza da 6ª. Vara Cível da comarca de Natal, que também determinou o sequestro de bens de diversos investigados.

A Operação Sinal Fechado contou com o apoio do Ministério Público dos Estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, com diligências simultâneas em Natal, Parnamirim, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, mobilizando 40 promotores e mais de 250 policiais. No Rio Grande do Norte, a operação teve uma particularidade: a exclusão total da Polícia Civil, cuja atuação é vista com desconfiança pelo Ministério Público Estadual.

De acordo com o Ministério Público, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da comarca de Natal, contando com o auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, desvendou uma organização criminosa que atuou no Detran-RN, com ramificações em outros Estados do País, no período de 2008 a 2010.

A investigação começou pelo contrato de inspeção veicular ambiental no Rio Grande do Norte. Os promotores públicos descobriram que a quadrilha fraudou desde o processo de elaboração da lei, em meados de 2009, até o processo licitatório em 2010, chegando ao ponto de determinar o modelo de prestação de serviço – o modelo escolhido foi o de concessão. Isso permitiria a obtenção de elevados lucros com o contrato, resultando em graves prejuízos para os cofres públicos.

Ainda segundo o MPRN, a fraude foi tamanha que a própria organização criminosa elaborou o próprio edital da licitação, direcionando-o para o Consórcio Inspar. Elaborou também os anexos e até as respostas às impugnações que empresas concorrentes apresentaram contra o edital. Com a fraude, o faturamento bruto do grupo de pessoas acusadas pelo MP, chegaria a casa de 1 bilhão de reais em 20 anos.

As investigações do MPRN revelaram muito mais do que fraude na montagem e licitação que apontou como vencedor o Consórcio Inspar. Revelaram outras fraudes como a celebração de convênio com o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do RN (IRTDPJ/RN) , em meados de 2008. Em meados de 2010, de acordo com o MP, houve a contratação fraudulenta da empresa Planet Business Ltda., para o registros dos contratos de financiamento de veículos de todo o Estado do Rio Grande do Norte.

No proximo post, quem é quem na que o Ministério Público está chamado de organização criminosa que tomou conta do Detran_RN