Oposição aciona Justiça contra propaganda do governo para PEC da escala 6×1

Foto: Ricardo Stuckert

A oposição acionou a Justiça para tentar frear a propaganda do governo acerca da PEC da mudança da escala 6×1, uma das principais apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se reeleger.

Uma ação popular protocolada na sexta-feira (8) aponta que o governo gastou R$ 1,5 milhão para impulsionar a PEC 6×1 nas redes sociais e pede que seja determinada a imediata suspensão das campanhas publicitárias sobre a proposta.

A ação popular aponta “utilização reiterada e irregular dos meios de comunicação institucionais disponíveis ao presidente da República, com desvio de finalidade dos recursos públicos para promoção pessoal e com fim eleitoral”.

Nela, o deputado federal de oposição Carlos Jordy (PL-RJ) afirma que isso tem sido feito tanto por meio de pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão custeados com recursos públicos como com campanha de publicidade institucional paga nas redes sociais (Meta/Facebook/Instagram), também financiada com recursos públicos.

A ação foi feita pelo parlamentar e elaborada pela advogada Maria Claudia Buchianneri, que coordena o jurídico da campanha do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro.

Eles apontam ainda desvios de finalidade em recentes pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e televisão do presidente Lula.

“Ao longo do pronunciamento, para além do núcleo temático que inicialmente foi usado de pretexto para a convocação da cadeia nacional, o réu enumerou uma série de programas governamentais e políticas públicas de caráter geral, passando a listar e a promover, de forma exaustiva, marcas de sua gestão como o Bolsa Família, o Farmácia Popular, o Minha Casa, Minha Vida, além de programas como o Pé-de-Meia, o Gás do Povo e o Luz do Povo, com evidente ampliação indevida do escopo do pronunciamento e para fins de claríssima promoção pessoal”, diz a ação sobre o recente pronunciamento em razão do Dia da Mulher.

Ao final, pede a expedição de ordem judicial determinando a imediata suspensão das campanhas publicitárias destinadas à promoção da proposta de fim da escala de trabalho 6×1 nas plataformas digitais enquanto a matéria não for aprovada definitivamente pelo Poder Legislativo, sob pena de multa diária; a anulação dos atos administrativos que autorizaram a veiculação de publicidades institucionais e dos pronunciamentos em cadeia nacional; além da restituição dos valores pagos.

A ação diz que um levantamento feito a partir da Biblioteca de Anúncios da Meta (Meta Ad Library) “aponta que o Governo Federal gastou ao menos R$ 1,5 milhão para promover publicações favoráveis ao fim da escala 6×1 em 2026” e que “a maior parte do valor – R$ 881 mil – foi gasta entre 15 e 18 de abril de 2026, mesmo período da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o que evidencia o uso político e estratégico dos recursos públicos”.

De acordo com a ação, “o investimento focou em cinco publicações específicas, direcionadas a usuários de 18 a 44 anos em estados como São Paulo, Bahia e Minas Gerais — perfil típico de segmentação político-eleitoral —, com evidente finalidade de construir pressão popular sobre o Legislativo e projetar a imagem do Governo Federal na antecipação da disputa eleitoral de 2026”.

A CNN procurou o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, e aguarda uma posição.

CNN