Oposição apresenta novo pedido de impeachment contra Moraes

Foto: Antonio Augusto/STF

Cinco deputados do PL (Partido Liberal) protocolaram, nesta terça-feira (5), no Senado, um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A iniciativa é liderada pelo deputado Hélio Lopes (PL-RJ), que realizou um protesto silencioso em frente ao Supremo em julho, e conta com o apoio dos parlamentares Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

No documento, os deputados acusam Moraes de crime de responsabilidade, abuso de autoridade, improbidade administrativa, censura e violação às garantias constitucionais de liberdade de expressão e imunidade parlamentar.

Segundo os autores, eles foram alvo de perseguição política por parte do ministro. Afirmam ainda que a decisão que determinou a retirada de sua manifestação pacífica foi “arbitrária e ilegal”.

O pedido se baseia em um episódio ocorrido no fim de julho, quando Hélio Lopes tentou montar um acampamento na Praça dos Três Poderes e anunciou uma “greve de silêncio” em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à proposta de anistia aos réus dos atos de 8 de janeiro.

No mesmo dia, Moraes atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e determinou a remoção imediata do acampamento, proibiu novos protestos na área e autorizou a prisão em flagrante dos envolvidos em caso de resistência. A decisão foi fundamentada na ligação do ato com os acampamentos golpistas que antecederam os ataques às sedes dos Três Poderes em 2023.

Na decisão, o ministro afirmou que “não se negocia o Estado Democrático de Direito” e citou a omissão de autoridades nos protestos que culminaram nos atos de 8 de janeiro.

Os deputados classificam a decisão como uma “violação direta aos direitos constitucionais de liberdade de expressão”. Argumentam que a manifestação foi pacífica e simbólica, sem incitação à violência ou ameaça à ordem pública.

O documento também menciona a inclusão de Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky, nos Estados Unidos, por supostas violações de direitos humanos e perseguição política. Segundo os parlamentares, o episódio comprova que o ministro “perdeu legitimidade moral e jurídica”.

Moraes já é alvo de ao menos 30 pedidos de impeachment que tramitam no Senado. Cabe à Casa processar e julgar ministros do STF por eventuais crimes de responsabilidade.

A abertura do processo depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que, até o momento, não se manifestou sobre o novo pedido.

CNN