Oposição critica proposta de Berzoini para regulação da mídia

Por Interino

Líderes da oposição criticaram neste sábado a afirmação do novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, de que reabrirá o debate sobre a regulamentação econômica da mídia. Líder do PSB na Câmara e candidato da oposição à Presidência da Câmara, Júlio Delgado (MG) divulgou nota em que disse repelir, “veementemente” qualquer proposta de regulação da mídia, acrescentando que em um Estado democrático de direito a imprensa deve ser livre. “Não há o que debater no Congresso Nacional sobre regulamentação econômica da mídia como deseja o novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini. A liberdade de imprensa foi uma das maiores conquistas da redemocratização brasileira”, disse Delgado.

Também em nota, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), criticou a decisão de Berzoini de debater o tema. “O traço de união capaz de congregar em uma linha de ação comum facções rivais do campo lulo-petista e também os grupelhos da esquerda anti-democrática é a proposta celerada a cargo do novo ministro das Comunicações, o ‘aloprado’ Berzoini: o controle da imprensa, conforme ele anunciou ontem no discurso de posse. Todos os que se opõem ao governo Dilma têm o dever de se unir no Congresso e nas ruas para o combate sem trégua a essa tentativa criminosa. O que está em jogo é a liberdade de expressão, cerne da vida democrática. Essa é a prioridade das prioridades.”

Para o líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), o governo quer esse debate como forma de reduzir, gradativamente, o poder dos veículos de comunicação, como fizeram Argentina e Venezuela. Bueno disse que a bancada do PPS rejeitará qualquer regulamentação da mídia que venha tramitar no Congresso.

“O governo quer controlar para não ser denunciado, pois é pela imprensa que sai boa parte das denúncias de corrupção. E dizer que adotará regras apenas com viés econômico sobre as empresas jornalísticas é adotar o mesmo discurso da Argentina, da Venezuela e de outros que diminuíram o poder dos veículos de comunicação, gradativamente, até impor-lhes um cabresto”, ressaltou Bueno, em nota. “Este é um governo que não controla a qualidade da gestão, por isso quer regular a imprensa. A posição da bancada será contrária a qualquer tipo de controle da mídia, seja ele, por meio de conteúdo jornalístico, econômico das empresas ou qualquer outro.

Em seu discurso de posse, o ministro defendeu a liberdade de expressão e depois, em entrevista, disse que a regulamentação da mídia cabe ao Congresso Nacional, mas que o governo pretendia incentivar esse debate, ouvindo a sociedade sobre o tema. A regulação da mídia é uma bandeira histórica do PT. O partido tenta avançar neste debate desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e defende que seja uma das prioridades do segundo mandato do governo Dilma Rousseff.

O PT pressionou a presidente Dilma durante a eleição para que o tema fosse retomado no segundo mandato presidencial. Depois de reeleita, Dilma deu algumas declarações defendendo a regulação econômica da mídia, explicando que essa regulação dizia respeito a monopólios e oligopólios, mas negou, repetidamente a intenção de regular o conteúdo. O ex-ministro Franklin Martins chegou a elaborar uma proposta de regulamentação da mídia no final do segundo governo Lula, mas a proposta não avançou nos quatro primeiros anos do governo Dilma e não foi enviada ao Congresso Nacional.

REGRAS EM VIGOR JÁ REGULAM ATIVIDADE

A Constituição tem um capítulo especial para “Comunicação Social”, levando o setor a obedecer a um conjunto de normas de regulação. Com a exigência, por exemplo, de que o controle das empresas do setor seja de capital nacional, e a responsabilidade editorial desses veículos, de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

O Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, define regras de funcionamento para Rádio e TV e vem sendo atualizado ao longo dos anos. Outra exigência estabelecida em decreto é sobre as outorgas dos serviços de rádio e TV: somente poderão ser dadas por meio de licitação feita pelo Ministério das Comunicações. A TV paga conta com uma legislação específica. Uma das exigências é que as empresas transmitam produções nacionais e independentes em sua programação por pelo menos três horas e meia durante a semana, em horário nobre.

Os jornais têm livre circulação e não dependem de autorização para sua publicação. O artigo 220 da Constituição garante que “a publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade”. Mas como qualquer outro setor da economia, estão sujeitos à legislação que garante a livre concorrência dos mercados.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é o órgão responsável por apurar se há alguma concentração. Além disso, já está previsto no parágrafo 5º, do artigo 220 da Constituição, que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.

O Marco Civil da Internet, aprovado pelo Congresso no ano passado, criou regras específicas para regular essas mídias, mas ainda depende de regulamentação.

UOL