Oposição fala em resgatar ‘PEC da Anistia' no Congresso, após Moraes suspender Lei da Dosimetria

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

A decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de suspender a aplicação imediata da Lei da Dosimetria provocou reação de parlamentares da oposição, que passaram a defender novamente uma PEC de anistia ampla aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmam que a medida de Moraes representa uma afronta ao Congresso e acusam o ministro de agir contra a vontade do Legislativo.

Ao suspender a aplicação da norma, Moraes argumentou que existem ações no STF questionando a validade da lei e que, por segurança jurídica, é necessário aguardar decisão do plenário da Corte.

O STF ainda não definiu quando o plenário irá julgar as ações que questionam a Lei da Dosimetria.

Aprovação da Dosimetria e derrubada do veto de Lula no Congresso

A Lei da Dosimetria reduz penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e teve vetos derrubados pelo Congresso. Na Câmara, o texto recebeu 291 votos favoráveis e, no Senado, 48. Na análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a derrubada contou com apoio de 318 deputados e 49 senadores.

PEC de anistia como resposta ao STF

Nos bastidores, líderes da oposição passaram a discutir uma PEC de anistia como resposta política ao STF. Um parlamentar ouvido reservadamente afirmou que o Congresso teria condições de aprovar a proposta “em uma semana”, caso haja apoio das lideranças da Câmara e do Senado.

O senador Rogério Marinho criticou a decisão e afirmou que Moraes suspendeu “a vontade popular”. Ele também defendeu a aprovação de uma PEC para limitar decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso.

O deputado Sóstenes Cavalcante também atacou a decisão e pediu aplicação imediata da lei, defendendo respeito à soberania do Parlamento.

Do lado governista, a deputada Sâmia Bomfim, do PSOL, classificou a medida como positiva e disse esperar que o STF declare a lei inconstitucional. O deputado Lindbergh Farias afirmou que a decisão representa “um banho de água fria no bolsonarismo”.