Oposição pede vista e adia votação do plano de equilíbrio das contas públicas do Governo em comissão

O Novo Marco Fiscal do Brasil tem como objetivo deixar claro para investidores, sociedade em geral e agentes internacionais como o governo vai equilibrar e manter sob controle as contas públicas, e ainda realizar investimentos nos próximos anos.

A oposição ao governo pediu vista coletiva (mais tempo de análise) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado nesta 3ª feira (20.jun.2023) para votar o marco fiscal. O relator da regra na Casa, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou seu relatório nesta sessão.

Um dos autores do pedido de adiamento, o senador Rogério marinho (PL-RN) vocalizou a solicitação. “Apenas para antecipar aqui, sem prejuízo da discussão, o nosso pedido de vista”, declarou.

Mais cedo, o congressista havia dito que pediria o adiamento da análise. O texto voltará a ser analisado na comissão às 8h30 de 4ª feira (21.jun).

Os senadores acataram a sugestão de horário feita pelo líder do Governo na Casa Alta, senador Jaques Wagner (PT-BA). A decisão do colegiado adia o plano do governo de aprovar o marco fiscal no Congresso Nacional. Segundo afirmou o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), a nova previsão é que a Câmara analise o texto a partir da 1ª semana de julho.

O texto precisará voltar à Câmara dos Deputados porque o relator propôs 3 mudanças no texto aprovado pelos deputados. Assim, a tramitação da nova regra fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se alonga.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer votar o texto no plenário ainda na 4ª feira (21.jun).

RELATÓRIO

O relatório do marco fiscal (PLP 93 de 2023) no Senado confirmou a retirada do Fundeb e do Fundo Constitucional do Distrito Federal da regra econômica. Também retirou os gastos com ciência, tecnologia e inovação da regra. Segundo o parecer apresentado por Aziz, o período base para a correção da inflação foi mantido o mesmo.

Em seu relatório, o congressista retirou o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e gastos com ciência e tecnologia e o FCDF da regra, como já tinha indicado na semana anterior. Eis a íntegra do parecer (295 KB).

A exclusão das despesas com ciência, tecnologia e inovação foi incluída no relatório por meio de uma emenda do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Segundo o relator, ele acatou a mudança porque essa é uma área que precisa ser “protegida”.

Poder 360