Oposição protocola na Câmara pedido para CPI do abuso de autoridade
29 de nov. de 2023 - Por Rodrigo Freire
Foto: REUTERS/Adriano Machado
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou, nesta quarta-feira (29), o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra os abusos de autoridade do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para Van Hatten, é necessário apurar as recentes medidas tomadas pelo Poder Judiciário. Foram recolhidas 171 assinaturas para a medida, o mínimo necessário para dar entrada em uma CPI.
“Infelizmente tem sido comum vermos ministros do TSE e do STF extrapolando suas competências e tomando para si decisões que são do Legislativo e do Executivo. Esse abuso de autoridade precisa de um basta e é para isso que estamos propondo a CPI”, disse o deputado.
Fonte: Blog do BG
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