Oposição quer debate sobre transição para fim da escala 6×1 e insistirá em texto alternativo no Senado

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O fim da escala 6×1 no Senado deve ter novos capítulos nos debates que foram enfrentados na Câmara dos Deputados. O período de transição e os acordos de horas serão temas levantados pela oposição. O grupo deve usar a PEC (proposta de Emenda à Constituição) alternativa, apresentada nesta semana, como moeda de troca nas negociações.

O tema mais sensível é o período de transição para a redução da escala e da jornada de trabalho. Os partidos da direita têm feito coro à demanda dos empresários de ampliar o tempo até a implementação da medida. No argumento dos representantes de diferentes setores, isso “suavizaria os impactos econômicos”.

Da forma como veio da Câmara, o texto propõe a redução da jornada de 44 horas para 40 horas por semana, em até 14 meses após a promulgação da medida. O fim da escala 6×1 e os dois dias de descanso semanais para os trabalhadores passam a valer 60 dias depois que a PEC for aprovada nas duas Casas.

Esse tempo é visto como “impraticável” para adaptação dos empresários. Nesta semana, um grupo se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para pressionar pelo retardamento da medida. 

Alcolumbre ainda precisa enviar a PEC aprovada pelos deputados à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para dar andamento à tramitação. Lá, no entanto, está uma das ferramentas usadas pela oposição para tentar ganhar força nas negociações na disputa com o governo. O presidente da Casa despachou para o colegiado o texto apresentado pela oposição. 

A proposta alternativa é encabeçada por parlamentares ligados ao setor produtivo e conta com assinaturas de nomes do PL, entre eles o senador e pré-candidato à Presidência da República pelo partido, Flávio Bolsonaro (RJ). 

O texto foca em um acordo de horas, mudando um artigo da Constituição Federal para permitir que definições sobre jornada e escala de trabalho sejam estabelecidas mediante acordo individual entre empregado e empregador, convenção coletiva ou “livre pactuação contratual direta”.

Uma das alternativas ventiladas pela oposição é juntar a PEC apresentada pelo grupo e a proposta aprovada pelos deputados em um mesmo projeto. Essa medida contraria a posição do governo de justamente reduzir o tempo de implementação da medida. Além disso, essa estratégia ampliaria a margem de negociação dos opositores para aumentar o tempo da transição e atender o interesse dos empresários.

CNN Brasil