Orçamento da Prefeitura de Natal para 2018 ameaça corte de 20% na Secretaria Municipal de Tributação; auditores-fiscais temem sucateamento

A Prefeitura de Natal quer reduzir em 20% o orçamento da Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT) em 2018. A Lei Orçamentária Anual 2018 traz um corte de R$ 7,7 milhões no orçamento da pasta que tem papel essencial no enfrentamento à falta de recursos da Prefeitura, passando de Passa de R$ 38.760.000,00 para R$ 31.037.500,00.

A redução de 20% nos recursos da Secretaria Municipal de Tributação contrasta com a previsão de aumento de receitas enviado pelo Executivo. O Orçamento Geral prevê um incremento de 10% nas receitas, na maioria tributárias.
“É um contrassenso a prefeitura reduzir o orçamento da secretaria responsável pela arrecadação do município. A SEMUT precisa de investimento em estrutura, pessoal, equipamentos, sistemas, e não de cortes que podem findar no sucateamento da secretaria”, afirma a Associação dos Auditores de Natal (ASAN).

A Lei Orçamentária Anual (LOA) – referente ao exercício financeiro de 2018 – foi aprovada em primeira votação na Câmara Municipal de Natal na última terça-feira (14). O dispositivo estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano seguinte. Agora, os parlamentares começarão a discutir as emendas a serem encartadas.

“O trabalho daqueles que compõe a Administração Tributária é prover o Município dos meios necessários para manutenção e melhoria dos serviços públicos. Além das tratativas com o executivo, no sentido de reverter a situação, vamos procurar os vereadores de Natal, que sabemos que têm papel essencial na confecção da peça orçamentária”, afirmou a ASAN.