Orçamento Geral do Estado é publicado no Diário Oficial

Foi publicada hoje (11) no Diário Oficial do Estado a lei nº 9.826/2014 que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2014 e esclarece como será distribuído o Orçamento Geral do Estado.

De acordo com a publicação, a receita total estimada é de R$12,14 bilhões, mesmo valor estimado para as despesas este ano. Os investimentos, conforme publicado, deverão girar em torno de R$ 778,1 milhões em 2014.

Além de informar os valores estimados, a lei autoriza o governo do estado a abrir crédito suplementares ao seu orçamento e a realizar operações de antecipação de receita orçamentária, se necessário.

POSIÇÃO
A sanção e publicação da lei era aguardada com ansiedade porque, mesmo após com a aprovação da Assembleia Legislativa (AL/RN), ainda rendia polêmica com os Poderes, além de Ministério Público (MPE) e Tribunal de Contas (TCE/RN), que queriam receber mais recursos do que o governo queria repassar.

Com informações da Tribuna do Norte