ORÇAMENTO IMPOSITIVO: Câmara obriga Dilma liberar e pagar emendas parlamentares

Para um governante em início de mandato, o exercício do poder é uma coisa maravilhosa. Mas Dilma Rousseff não está conseguindo perceber. A Câmara submeteu a presidente a mais uma derrota. Aprovou com folgas a emenda constitucional que obriga o governo liberar as verbas orçamentárias que os congressistas direcionam para projetos nos seus redutos eleitorais.

Combatida por Dilma e seus operadores, a novidade começará a vigorar tão logo seja promulgada pelo Congresso. Algo que ocorrerá depois do Carnaval. Pelo texto aprovado, o governo terá de reservar 1,2% de sua receita líquida para saldar as emendas dos parlamentares. Para 2015, isso equivale a RS$ 16 milhões para cada um dos 594 deputados e senadores. No total, R$ 9,8 bilhões sorvidos do Tesouro. Metade terá de ser destinada à área da saúde.

Deve-se ao ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o impulso que levou a proposta do orçamento impositivo à marca do pênalti, para que o sucessor Eduardo Cunha empurrasse mais uma bola nas redes desguarnecidas do governo Dilma. Henrique aprovara a emenda constitucional em dois turnos de votação. Enviado ao Senado, o texto sofrera alterações, retornando à Câmara.

Antes de deixar o Legislativo, em dezembro, Henrique promovera o primeiro turno da votação do texto final. Restava a Cunha marcar o segundo tempo e partir para o abraço. Formara-se uma maioria invencível a favor da iniciativa. Convidado a participar da sessão, Henrique Alves, hoje um ex-deputado, celebrou o feito:

“Acabou o toma-lá-dá-cá”, disse ele. “Esse era um problema de todos os governos, não apenas do atual. A partir de agora, a ação dos parlamentares será valorizada. Os pequenos municípios, cujos projetos jamais chegam à mesa dos ministros, serão atendidos. Todos ganham. A médio prazo, haverá um reconhecimento dos méritos da iniciativa.” No curto prazo, Dilma faz o que lhe resta: cara feia.