"Orçamento Impositivo melhora atuação do parlamentar", afirma Felipe Alves

Em segunda discussão, a Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (02) um Projeto de Emenda à lei Orgânica do Município 003/2015 apresentado pelo vereador Felipe Alves (PMDB) que institui orçamento impositivo para as emendas parlamentares, sendo a prefeitura obrigada e executar todas as matérias encartadas pelos legisladores nas peças orçamentárias.

O vereador Felipe Alves disse que a medida valoriza o Legislativo e garante que as propostas aprovadas sejam implementadas, haja vista que os recursos estarão assegurados. “Isso porque o dispositivo obriga que 2% da receita do Executivo terá que ser aplicada na execução dos projetos encaminhados pelos parlamentares. Trata-se de uma adequação da lei federal que versa sobre o mesmo tema, que vai oferecer mobilidade financeira e maior efetividade aos mandatos dos edis”, explicou.

Segundo ele, a matéria ainda contribui para combater barganhas políticas em torno dos projetos e emendas dos vereadores. “Dito isso, esperamos que a prefeitura não vete esta iniciativa e respeite a independência do parlamento natalense”, concluiu Felipe.

O plenário deu parecer favorável ao projeto do presidente da Casa, vereador Franklin Capistrano (PSB), que reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos do Basquete (APAB). Também foi acatada uma proposta da vereadora Júlia Arruda (PSB) que institui no calendário oficial do Município do Natal a “Semana do Bebê”. Por fim, texto do vereador Júlio Protásio (PSB) que institui o “Setembro Cidadão” na capital potiguar foi aprovado.