Organização denuncia torturas praticadas por policiais e agentes penitenciários em SP,RJ e três estados

 A organização humanitária Human Rights Watch (HRW) denuncia que, desde 2010, foram registrados 64 casos de tortura e tratamento cruel praticados por agentes penitenciários, policiais civis ou militares. Desses, 26 casos ocorreram em São Paulo. Há casos também no Rio de Janeiro, Paraná, Bahia e Espírito Santo. As violações ocorrem geralmente nas primeiras 24 horas da prisão. Com base neste documento, a HRW vai entregar ao Congresso uma carta pedindo que seja aprovado o projeto de lei que obriga que os presos sejam levados a um juiz em, no máximo, 24 horas após o flagrante. Hoje, isto ocorre, no mínimo, três meses depois.

A entidade teve acesso a depoimentos de testemunhas, filmagens, fotografias, laudos periciais e decisões judiciais. Os atos de tortura e de tratamento cruel incluíram espancamentos, ameaças de agressões físicas e de violência sexual, choques elétricos, sufocamento com sacos plásticos e violência sexual. Em muitos casos, as vítimas foram submetidas a mais de uma forma de tortura e ameaçadas para não denunciar as violações.

As violações ocorreram em ruas, residências, viaturas policiais, delegacias e presídios. Segundo a Human Rights Watch, em muitos casos, quando as vítimas foram detidas em residências, policiais aparentemente entraram sem mandados de busca. Pelo menos 103 policiais militares, 24 policiais civis, 17 agentes penitenciários ou agentes do sistema socioeducativo e dez agentes estatais não identificados estiveram envolvidos nos casos examinados.

– Quando pessoas presas têm que esperar meses para serem apresentadas a uma autoridade judicial, é improvável que denunciem abusos sofridos durante a sua abordagem — e, resolvendo fazê-lo, muitas vezes não dispõem dos meios para comprovar os abusos porque marcas físicas já desapareceram – explica Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch Brasil.

TORTURAS

No Rio de Janeiro, segundo a HRW, informações sugerem que os policiais envolvidos no desaparecimento de Amarildo torturaram vários outros moradores da Rocinha em 2013. Na véspera da prisão de Amarildo, policiais militares levaram o jovem, X.Z., de 16 anos, ao Centro de Comando e Controle da Rocinha e o ameaçaram com violência sexual. Os pais do jovem relataram à entidade e ao Ministério Público que os PMs colocaram sua cabeça dentro de um vaso sanitário cheio de fezes e o forçaram a ingerir cera líquida para que revelasse os nomes de traficantes de drogas.

Em São Paulo, um dos casos selecionados pela HRW descreve que, em 2013, sete policiais do 1o Batalhão da Tropa de Choque e da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) detiveram o jovem de 17 anos Z.Z. em casa e o levaram para uma delegacia. Após ser liberado por falta de provas, Z.Z. voltou para a delegacia e relatou que foi espancado por PMs da Rota, além de receber choques elétricos na barriga por meia hora, enquanto perguntavam se ele era “um tal de Zabo”. Os policiais teriam ameaçado que “não esqueceriam (dele) e voltariam para queimá-lo” se ele denunciasse os abusos.

Ainda na capital paulista, a Human Rights Watch diz que exames de corpo de delito de alguns presos que denunciam abusos são tardios, realizados de forma superficial ou na presença de policiais. Poucos exames de corpo de delito contêm fotografias das lesões, impressões digitais dos presos e outras informações essenciais à investigação.

“Apesar de importantes esforços promovidos ao longo dos últimos anos para conter esses crimes, a tortura e o tratamento cruel, desumano e degradante por agentes estatais continua sendo um grave problema em São Paulo”, diz trecho da carta.

O Projeto de Lei do Senado 554/ 2011, atualmente em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, prevê que pessoas presas em flagrante sejam conduzidas à presença de um juiz no prazo máximo de 24 horas para uma “audiência de custódia”.

O Globo