Órgãos que apuram fraude no Banco Master viram alvo de pressão e inquéritos do Judiciário

Foto: Maria Isabel Oliveira / Agência O Globo

Dois meses após a liquidação do Banco Master, os órgãos responsáveis pelas investigações passaram a ser alvo de críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Receita Federal, Coaf e Banco Central já foram formalmente acionados para explicar sua atuação. A Polícia Federal também entrou no centro das críticas após o ministro Dias Toffoli apontar “falta de empenho” e “inércia” nas investigações.

Ao autorizar a prisão de Fabiano Zettel, cunhado do dono do banco, Daniel Vorcaro, e buscas contra o empresário Nelson Tanure, Toffoli determinou que as provas ficassem sob custódia do STF. Após reação de juristas, recuou e transferiu o material para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

No TCU, o ministro Jhonatan de Jesus tentou revisar a decisão do Banco Central que liquidou o banco, alegando possível precipitação. A iniciativa extrapolou as competências do tribunal, que não pode rever atos regulatórios.

Após reunião entre o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o presidente do BC, Gabriel Galípolo, ficou acertado que a inspeção será limitada, sem acesso a dados sigilosos.

Segundo a Polícia Federal, o Banco Master emitiu R$ 12 bilhões em títulos falsos. Executivos foram presos e alvos de buscas. Em uma dessas ações, foi encontrado no celular de Vorcaro um contrato de R$ 129 milhões com o escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes.

Também veio a público que um fundo ligado ao banco investiu em um resort que já pertenceu a familiares de Toffoli.

Após essas revelações, Moraes abriu investigação sigilosa para apurar possível quebra irregular de sigilo fiscal por parte da Receita Federal e do Coaf.

Receita Federal

A Receita afirma que não tem acesso a contratos privados e que qualquer consulta a dados sigilosos sem processo formal é passível de punição.

COAF

O Coaf, por sua vez, apenas monitora movimentações financeiras suspeitas e não realiza investigações nem tem acesso a contratos.

Banco Central

Já o Banco Central, responsável pela liquidação do Master, atua na fiscalização do sistema financeiro e é independente desde 2021, com mandato próprio para seus dirigentes.