Pacheco defende teto de gastos e diz que regra pode ser ‘relativizada' apenas para o Bolsa Família

— O presidente eleito Lula, na época da campanha, antes da eleição, falava publicamente sobre a revogação do teto de gastos. E quando agora, eleito, o presidente afirma que existirá o teto de gastos e que ele será relativizado para o programa social especificamente. Eu considero que há, inclusive, uma conquista que é a compreensão desse novo governo, de que o teto de gastos vai existir no nosso ordenamento jurídico e vai ser mantido na Constituição federal — ressaltou.

Segundo Pacheco, o que está previsto para 2023 é a relativização do teto de gastos, como ocorreu na gestão do presidente Jair Bolsonaro, para proteger as camadas mais pobres da população dos efeitos da pandemia de Covid-19 e da crise econômica. O novo governo discute uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tirar o Bolsa Família do teto, a um custo de R$ 175 bilhões.

— Essa relativização do teto de gastos vem sendo necessária ao longo do tempo, em razão de um conjunto de problemas que tivemos em função da pandemia, por exemplo. É inegável que, com mais de 30 milhões de pessoas em estado de miséria, vamos precisar manter o Auxílio Brasil, ou o Bolsa Família, em R$ 600 — disse o senador, referindo-se à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, que permitirá gastos fora do teto para manter o benefício no ano que vem.

De acordo com o parlamentar, o texto de gastos é a “expressão mais pura da responsabilidade fiscal”. Isto porque limita o gasto público e, com isso, ajuda a segurar a inflação, os juros, o câmbio valorizado e dá estabilidade para aqueles que querem investir no país.