VÍDEO: Pacheco diz não permitir ‘agressões' de ministros do STF e que decisões individuais não se ‘sobrepõem' ao Congresso

Pacheco defendeu a proposta que reduz poderes dos ministros corte ao proibir decisões individuais que suspendam leis. Os senadores aprovaram nesta quarta (22) o texto, que agora será analisado pela Câmara.

“Defendi as urnas eletrônicas, defendi os ministros do Supremo Tribunal Federal, defendi a democracia do nosso país, repeli em todos os momentos arguições antidemocráticas, inclusive a que consubstanciou o 8 de janeiro com os ataques que nós sofremos, estivemos unidos nesse propósito, mas isso não significa que as instituições sejam imutáveis, ou sejam intocáveis em razão das atribuições”, frisou

Para o parlamentar, determinação individual de ministro do STF não se “sobrepõe” ao Congresso, ao presidente da República ou ao colegiado do tribunal.

“Nós não podemos admitir que a individualidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional lei sem a colegialidade do Supremo Tribunal Federal. Portanto, eu não admito que se queira gerar um problema institucional em torno de um tema que foi debatido com a maior clareza possível que não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação e nós jamais nos permitiríamos”, afirmou Pacheco.