Papa exorta juristas para uso indevido de prisão preventiva e incentivo à violência e ao ódio

                                                                                Foto: Vatican Media

Na manhã desta sexta-feira, 15, no Vaticano, o Papa Francisco recebeu na Sala Régia cerca de 600 participantes do Congresso Internacional de Direito Penal. Em seu discurso, o Santo Padre expressou seu apreço e reconhecimento pelo serviço que a Associação presta à sociedade e ao desenvolvimento de uma justiça, que respeita a dignidade e os direitos da pessoa humana. A este propósito, Francisco fez uma reflexão sobre as questões que interpelam a Igreja na sua missão de evangelização e serviço à justiça e à paz.

O Pontífice recordou que, uma das omissões mais frequentes do Direito Penal e uma das consequências da seletividade das sanções, são a escassa ou pouca atenção ao crime dos mais poderosos, sobretudo a macro delinquência das empresas. E acrescentou:

“O capital financeiro global está na origem dos crimes graves contra as pessoas e o meio ambiente. Trata-se de uma criminalidade organizada pelo excesso de endividamento dos Estados e pela pilhagem dos recursos naturais do nosso planeta, que pode ser comparada a crimes contra a humanidade, quando levam à fome, pobreza, migração forçada e morte por doenças evitáveis, desastres ambientais e extermínio dos povos indígenas”.

Por fim, o Santo Padre recordou alguns problemas, que pioraram ao longo desses anos: o uso indevido de prisão preventiva; o incentivo involuntário à violência; a cultura do descarte e do ódio e o “lawfare” ou emprego da justiça penal. Mediante os instrumentos próprios da lei, é explorada a necessária luta contra a corrupção, com o objetivo de combater governos indesejados, reduzir os direitos sociais e promover um sentimento anti-político, que beneficia os que aspiram a um poder autoritário.

Nossas sociedades, disse por fim o Papa, são chamadas a avançar em direção a um modelo de justiça fundado no diálogo e no encontro. Não se trata de uma utopia, mas, certamente, de um grande desafio! Um desafio que devemos enfrentar, se quisermos resolver os problemas da convivência civil, de modo racional, pacífico e democrático. Todos, cristãos e não cristãos, precisamos da ajuda de Deus, que é fonte de razão e de justiça.

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