Para atrair voos, Ceará reduz ICMS sobre querosene de aviação

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira, 7, um projeto de lei que permite a redução de 30% para 12% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene de aviação. O benefício, que visa atrair mais voos para o Estado, é restrito às companhias aéreas que estabelecerem rotas internacionais regulares, com saída e chegada nos aeroportos cearenses.

Em outro artigo, a lei também reduz de 19% para 4% o ICMS aplicado sobre operações internas, interestaduais e de importação de aeronaves inteiras, de monomotores a jatos, passando por helicópteros e turboélices para uso civil e militar. Peças, instrumentos aeronáuticos e simuladores de voo também foram incluídos. O objetivo é atrair centros de manutenção para o Estado.

TAM

De acordo com o secretário estadual de Turismo, Bismarck Maia, a TAM já está em tratativas para estabelecer uma rota regular entre Fortaleza e Miami, nos EUA. A companhia também está construindo uma base de manutenção de aeronaves executivas no município de Aracati, no litoral cearense. O empreendimento, segundo Maia, será inaugurado em fevereiro de 2014.

A expectativa é que a redução do ICMS sobre o combustível incentive as companhias aéreas a ampliar o número de voos para o Ceará. O Estado é o primeiro do Nordeste a oferecer a tarifa reduzida.

“Com o benefício, é natural que as empresas que voam para o Nordeste acabem passando pelo Ceará para abastecer”, disse o secretário, ao lembrar que o querosene de aviação representa algo em torno de 40% dos custos das aéreas.

Ele ressalta, entretanto, que só poderão usufruir do benefício as companhias que estabelecerem rotas internacionais de interesse do Estado do Ceará.

Martinica não

“Com todo respeito à Martinica [ilha caribenha que faz parte da França, quem quiser colocar uma rota para lá só para pagar menos ICMS não vai poder. A lei prevê que o destino internacional será negociado previamente”, avisou o secretário. “Sabemos que o interesse principal das empresas é baixar o custo para a operação doméstica”, complementou.

No caso das bases de manutenção, o governo quer atrair hangares de companhias de todos os tamanhos. Além do benefício fiscal, Maia informou que os aeroportos de Jericoacoara, Camocim, Aracati e São Benedito foram reformulados para receber os possíveis interessados. “Com essas empresas, se cria uma base econômica nova, se leva a cultura do setor aéreo a esses locais e se cria a necessidade de melhora da mão de obra”, ressalta.

De acordo com o secretário, o ICMS recolhido sobre o querosene de aviação representa, hoje, algo em torno de R$ 50 milhões por ano. A atração de novos voos, contudo, compensaria com folga a receita perdida, segundo ele. “É um passo atrás para dar dois adiante”, finaliza.