Para combater crime organizado e ataques, Banco Central cria teto de R$ 15 mil para Pix

Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Após recentes eventos de ataques cibernéticos a instituições financeiras e de pagamentos, o Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5/9) medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional.

A partir de agora, fica limitado em R$ 15 mil o valor de TED e Pix para instituições de pagamento não autorizadas e as que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI).

Queremos repelir qualquer tipo de presença do crime organizado no sistema financeiro. Por isso que essas medidas são para endereçar problemas gerados pelo crime organizado”, afirmou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo

“O mercado financeiro brasileiro é um exemplo internacional de sucesso e êxito, especialmente na questão de tecnologia. E, com o tempo, é de se esperar que o crime organizado fosse se adaptando para sair de roubar carteiras, para passar a roubar a senha das pessoas, de assalto a agências, até algum tipo de invasão de uma infraestrutura crítica, seja física ou seja virtual, para atacar algum tipo de instituição. E, ainda que esses eventos recentes tenham sido eventos que objetivaram a atacar recursos das instituições, especificamente, sem qualquer tipo de prejuízo a cidadão ou cliente, é uma coisa restrita às instituições, mas o sistema financeiro é um ambiente que não reserva margem para qualquer tipo de tolerância no quesito segurança”, disse.

Segundo Galípolo, apenas 1% das transações de TED e Pix realizadas por pessoa jurídica no Brasil estão acima do limite de R$ 15 mil, e apenas 3% das contas existentes no sistema são do tipo PSTI e de contas com instituições de pagamento não autorizadas. Já em transações de pessoas físicas, 99% estão abaixo de R$ 3,7 mil.

São medidas de uma contenção excepcional, reconhecendo um momento onde a gente identificou uma repetição de padrão em alguns tipos de instituições e que demandam a gente estabelecer algum tipo de trava ou limites operacionais para algumas instituições até que elas consigam demonstrar a devida segurança e governança para operar”, explicou o presidente do BC

Galípolo informou que para realizar transações de valores maiores, quem tem conta em instituição não autorizada vai precisar fazer mais de uma operação. A limitação poderá ser removida quando a instituição e seu respectivo PSTI atenderem aos novos processos de controle de segurança. Transitoriamente, os participantes que atestarem a adoção de controles de segurança da informação poderão ser dispensados da limitação por até 90 dias. A medida entra em vigor imediatamente.

O presidente do Banco Central defendeu as chamadas fintechs, empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros, e bancos sediados na Avenida Faria Lima, em São Paulo, criticando quem faz a associação entre elas e o crime organizado.

“Qualquer uma dessas duas expressões, Faria Lima ou fintech, são as vítimas do crime organizado. Claramente, tanto os bancos chamados de incumbentes, quanto os novos entrantes no mercado, foram responsáveis por uma inclusão fantástica do ponto de vista do sistema financeiro, facilitação com prestação de serviços para a população, isso é absolutamente essencial para que o Brasil tenha a posição que ele tem hoje, privilegiada do ponto de vista tecnológico, dentro do sistema financeiro e tão admirado fora do Brasil”, afirmou.

Nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização. Além disso, o prazo final para que instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo Banco Central solicitem autorização para funcionamento foi antecipado de dezembro de 2029 para maio do ano que vem.

“Algumas instituições funcionam e se ligam ao sistema por intermédio de um prestador de serviço terceirizado. Esse prestador é um prestador de tecnologia, ele não era uma financeira e por isso mesmo não está debaixo da supervisão do Banco Central. Porém, o que a gente assistiu foi que a prática foi levando a uma governança onde boa parte das instituições que, sim, são financeiras, passaram parte das suas atribuições e tarefas na governança para esses PSTIs. E ao atribuírem para esses PSTIs, esses PSTIs foram se caracterizando cada vez mais como uma infraestrutura crítica, a qual a gente passou a entender que era necessário sair com as normas para poder exigir parâmetros de governança e de segurança e de certificação dessa governança por parte de quem opera por intermédio dessas PSTIs”, explicou o presidente do Banco Central.