Para garantir aumento de impostos, governo pode aceitar ‘jabutis' em MP do ajuste

Negociação intensa. O líder do PT, deputado José Guimarães, defende “calma e diálogo” para preservar o projeto – Ailton de Freitas / AILTON DE FREITAS/8-6-2015

Na tentativa de evitar ao máximo alterações no projeto que aumenta os tributos sobre a folha de pagamento de 56 setores da economia, um dos principais pontos do ajuste fiscal, o governo decidiu fazer uma negociação casada envolvendo sanção do texto final da medida provisória (MP) 668, que aumentou as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações: o PIS/Pasep e a Cofins. O texto original dessa MP foi totalmente alterado no Congresso, com a inclusão dos chamados “jabutis” – medidas que não estavam previstas na proposta original. A ideia do governo é vincular a sanção da MP sem vetos ao apoio da base ao projeto que reonera a folha.

Nesta terça-feira, antes de viajar para o exterior, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com ministros e aliados para tratar do assunto. Na reunião, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse que não dava para empurrar as coisas com a barriga e esperar que tudo se resolvesse no Senado.

No caso da MP 668, seria mantido, por exemplo, o trecho que ressuscitou o Refis (programa de refinanciamento de dívidas) para empresas que tenham entrado com pedido de recuperação judicial. As dívidas poderão ser parceladas em até 120 meses, e o prazo valerá mesmo para quem os débitos acumulados após o pedido de recuperação judicial. Outro “jabuti” da MP beneficia entidades religiosas ao determinar que os critérios para informar os valores despendidos por elas não serão taxados. Outros jabutis são a permissão de construção de shopping na Câmara, a um custo de R$ 1 bilhão. Os jabutis foram revelados pelo GLOBO em 29 de maio.

Embora interessado em aprovar o quanto antes a elevação dos tributos sobre a folha de pagamento, o governo cogita adiar a votação para a próxima semana de um dos pontos principais do ajuste fiscal. Dilma não quer correr o risco de desfigurar muito a proposta original enviada ao Congresso Nacional. Ela pode dar mais tempo para o vice-presidente Michel Temer, articulador político do governo, costurar um acordo que evite e exclusão de setores da medida, como quer o relator do projeto na Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Por isso, o governo mantinha até hoje a urgência constitucional de dois projetos que tratam do combate à corrupção e trancam a pauta da Câmara. O projeto de reoneração da folha só poderá ser votado se a urgência for retirada.

Na quinta-feira, Picciani deve se reunir com Temer, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para tentar chegar a um entendimento que viabilize a votação ainda esta semana, mas o resultado é incerto.

– Nós vamos buscar entendimento, nada de desarranjo na base. É calma e diálogo – disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Segundo deputados aliados, a expectativa do governo era obter uma receita de R$ 12 bilhões com a reoneração dos setores. O Planalto sabe que o Congresso deverá modificar a proposta, mas trabalha para evitar que a retirada de alguns setores da lista não implique em perdas de mais de R$ 1 bilhão. Por isso, todo o esforço agora está concentrado na negociação com Picciani. O relator defende tirar da lista os setores de transportes, comunicações e calls centers. No caso dos transportes, o governo já admite acordo, já que o aumento dos tributos seria usado como justificativa para o aumento das tarifas de transporte público no próximo ano. Levy disse na reunião de coordenação política que o impacto no setor poderia resultar num aumento de R$ 0,05 nas tarifas.

O Planalto entrou em alerta com a sinalização de que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), depois de quase uma semana no exterior, quer colocar na pauta o projeto que trata do aumento dos servidores do Judiciário. Renan quer manter pressão sobre o governo. A proposta está na pauta de amanhã, mas não deverá ser votada imediatamente. O impacto do reajuste é de R$ 25,7 bilhões em quatro anos. O Planalto já avisou que, se o projeto for votado sem alterações, Dilma o vetará.

O Globo