Para Planalto, decisão de Mello facilita acordo para barrar impeachment

A decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello de obrigar a Câmara dos Deputados a dar prosseguimento a pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer foi comemorada por auxiliares e assessores da presidente Dilma Rousseff.

A avaliação é de que a decisão coloca o PMDB em “saia-justa” e enfraquece a defesa pelo afastamento da presidente dentro do partido, mesmo no grupo contrário ao governo petista, além de ter o potencial de abrir um canal de negociação com a sigla.

Nas palavras de um assessor presidencial, se a decisão for mantida pela Suprema Corte, “coloca Dilma e Temer em situações semelhantes”, o que facilitaria um acordo para evitar o impeachment de ambos.

Para outro auxiliar da petista, a decisão “causa um embaraço político no Congresso” e é uma espécie de atestado de que o PMDB “errou a mão” ao ter desembarcado da Esplanada dos Ministérios de forma “precipitada”

Na avaliação dele, caso o processo contra Temer tenha uma análise diferente da feita em relação a Dilma, fortalecerá o discurso de que o impeachment é um golpe. “Não dá para fazer dois pesos e duas medidas”, disse.

Na decisão, o ministro da Suprema Corte afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não poderia ter simplesmente arquivado o pedido, o que caberia a uma comissão especial integrada por parlamentares, que deve avaliar se as acusações têm ou não consistência.

O autor do pedido é o advogado mineiro Mariel Márley Marra. Em dezembro, ele protocolou pedido de abertura de impeachment contra Michel Temer na Câmara dos Deputados.

O advogado alega que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e atentou contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, as já célebres pedaladas fiscais.

As irregularidades são as mesmas que motivam o atual pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.

Ao contrário do que fez no caso da petista, no entanto, Cunha arquivou o pedido de Temer, de quem é aliado.

O advogado diz na peça enviada ao STF que Cunha não poderia ter feito sozinho o julgamento do caso e que teria obrigação de instaurar uma comissão para que esse colegiado decidisse se o pedido de impeachment de Temer tem ou não fundamento.

Folha Press