Paralisação dos Servidores da Secretaria Municipal de Tributação continua nesta terça-feira

Foto: Divulgação

O Sindicato dos Servidores do Município de Natal – SINSENAT denuncia o tratamento diferenciado praticado pela Prefeitura de Natal entre as categorias na Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT). Por consecutivas gestões municipais os técnicos da SEMUT, sofrem com salários congelados e corroídos pela inflação. Os servidores reivindicam o reajuste da Gratificação de Atividade Fazendária (GAF) congelada há sete anos, reajuste salarial e a criação do plano de cargos e carreiras específico.

Os técnicos da Tributação cruzaram os braços em protesto. A mobilização teve início nessa segunda-feira (02) e segue até esta terça-feira(03), a partir das 8h da manhã, em frente a SEMUT. Durante este período apenas os cargos comissionados e estagiários estão realizando o atendimento ao público.

A Prefeitura de Natal utiliza o argumento de que não há orçamento para conceder reajustes aos técnicos da Tributação. Por outro lado autoriza aumento de gratificação aos auditores fiscais, uma das categorias com os mais altos salários da administração municipal. O decreto 11.481, publicado no dia 4 de abril de 2018, aumentou a indenização de transportes dos auditores fiscais de R$ 800,00 para R$ 2.500,00.

O sindicato recebeu informações que parte dos auditores não fazem jus ao recebimento do benefício, pois utilizam o “teletrabalho”, isto é, executam o trabalho à distância e de acordo com a Lei Complementar 035/2001, art. 5º, parágrafo 3º, a indenização de transporte destina-se a locomoção necessárias ao exercício regular das funções dos auditores ficais. A entidade sindical vai apurar estas informações.

Denunciamos ainda um total descaso com os servidores da SEMUT e super valorização de cargos comissionados e estagiários. Os servidores da SEMUT também questionam sobre a criação de um novo setor chamado Setor de Controle e Análise de Processos do Imobiliário (SECAPI), onde não há nenhum servidor de carreira lotado, apenas cargos comissionados e um auditor fiscal.

Outro fato lamentável na Tributação Municipal é o descaso do secretário Ludenilson Lopes, com o processo que tramitou em 2018, provocado pelos servidores, solicitando o reajuste da Gratificação de Atividade Fazendária (GAF). O processo 00000.038194/2018 -65, de 26 de dezembro de 2018 foi engavetado, sem qualquer retorno.

O aumento exorbitante na contratação de estagiários, por parte da SEMUT, é outro fato que dificulta as conquistas dos servidores. E ainda, o aumento na cessão de servidores de outras secretarias, incrementando o custo da folha de pagamento da SEMUT.

Diante de todos os fatos acima expostos nos dias 2 e 3 de setembro, os servidores da SEMUT irão paralisar as suas atividades por RESPEITO e VALORIZAÇÃO!