Parecer do MP reforça reprovação das contas de 2022 de Allyson no TCE

Foto: Adriano Abreu

As contas de 2022 da Prefeitura de Mossoró, sob a gestão do prefeito Allyson Bezerra, receberam parecer prévio pela desaprovação por parte do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. A manifestação segue o entendimento técnico da Corte e amplia a pressão sobre o gestor, que já enfrenta recomendação semelhante referente ao exercício de 2023.

Entre os principais pontos levantados está a abertura de créditos suplementares acima do limite autorizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo a análise, o percentual permitido era de até 25% do orçamento, o equivalente a cerca de R$ 212,8 milhões, mas o município abriu R$ 660,2 milhões — o que representa 77,55% do total.

O Ministério Público de Contas destacou que, mesmo em casos de excesso de arrecadação, o limite estabelecido na LOA deve ser respeitado, o que não teria ocorrido. O descumprimento dessa regra foi considerado uma irregularidade relevante na execução orçamentária do município.

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Outro problema apontado foi a falha na prestação de informações obrigatórias ao tribunal. O parecer cita ausência ou envio incompleto de documentos essenciais, como dados fiscais e registros de natureza orçamentária e patrimonial, o que comprometeu a análise completa das contas.

Diante das inconsistências, o órgão opinou pela emissão de parecer desfavorável e sugeriu a abertura de processo para apuração de responsabilidade. Apesar disso, a decisão final caberá à Câmara Municipal de Mossoró, após julgamento definitivo do TCE-RN.

Com informações do Diário do RN