Parecer do TCU contas de Dilma chega à Comissão de Orçamento do Congresso

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de rejeitar as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 começa a tramitar na Comissão Mista de Orçamento (CMO) a partir da próxima semana. A Secretaria da Mesa do Congresso informou que o documento só chegou oficialmente hoje ao Legislativo, embora o TCU tivesse protocolado o parecer ontem. O presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse na quinta-feira que o parecer do TCU será analisado dentro das regras do Regimento da Casa, cumprindo todos os prazos.

A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), já informou que a Comissão terá um prazo de até 77 dias para analisar o parecer do TCU.

Aliada de Renan Calheiros, a senadora terá que indicar o relator do caso. Nos bastidores, chegou a se falar na senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que é aliada de Renan e do senador José Serra (PSDB-SP). Ela deixou o PSDB há pouco tempo por divergências.

A rejeição das contas será analisada no Congresso somente após o trabalho na CMO. Na queda de braço com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Renan quer manter a prerrogativa de votar as contas em sessão do Congresso, como ocorre com todas as matérias orçamentárias.

Eduardo Cunha tentou puxar para a Câmara a votação das contas presidenciais paradas no Parlamento. Aliada de Renan, a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, em decisão liminar, entendeu que a sessão deve ser do Congresso.

Além disso, Renan deixou claro que só pretende realizar nova sessão do Congresso em novembro para votação de vetos presidenciais. Como presidente do Congresso, Renan tem a prerrogativa de marcar sessões conjuntas a qualquer tempo, mas, diante do fracasso das três últimas sessões, pretende retomar o entendimento de realizar apenas uma sessão ao mês. Neste caso, a próxima sessão seria em 17 de novembro.

No Senado, houve uma reação quanto à manobra da Câmara de obstruir as últimas sessões do Congresso, inviabilizando a votação de vetos. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), fez um apelo em Plenário durante a semana para que Renan não marque mais sessões devido ao clima na Câmara. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), também disse que a nova sessão de vetos só deveria ocorrer em novembro.

O Globo