Parlamentares chegam a gastar até R$ 700 mil de "cota parlamentar"

Um gastou menos de R$ 20 mil; outro, mais de R$ 700 mil. A diferença entre as despesas dos deputados federais que fizeram o menor e o maior uso da cota destinada ao custeio da atividade parlamentar é de centenas de milhares de reais. Os três que mais colocaram a mão nos recursos referentes à verba indenizatória e às cotas postal, telefônica e de passagens aéreas gastaram, juntos, mais de R$ 2,3 milhões entre fevereiro de 2011 e dezembro de 2012. Já o trio que mais economizou, consumiu R$ 257 mil. No período, o contribuinte teve de pagar uma conta salgada de R$ 284,5 milhões para arcar com as despesas dos 513 deputados federais. E o valor ainda deve crescer, já que os parlamentares têm até 90 dias para pedir o reembolso dos gastos à Câmara.

Nesta legislatura, o deputado Johnathan de Jesus (PRB-RR) foi o que mais usou a cota parlamentar (R$ 778.665,55), seguido de perto por Paulo César Quartiero (DEM-RR) e Wellington Roberto (PR-PB). O parlamentar mais econômico foi Reguffe (PDT-DF), com uma despesa R$ 19,4 mil. A segunda colocada foi Nice Lobão (PSD-MA) e o terceiro, Miro Teixeira (PDT-RJ).

Tentou-se localizar os três que mais gastaram: Johnathan de Jesus e Paulo César Quartiero não foram localizados. Wellington Roberto foi o único que retornou as ligações. “Eu fui o terceiro que mais gastou do estado (da Paraíba) ou do Brasil?”, perguntou o parlamentar, ao ser informado sobre o levantamento. Quando soube que ficou no pódio dos que mais gastaram em um universo de 513 deputados, Wellington Roberto justificou os custos com o tamanho da base política do estado que representa.

“Temos 223 municípios. A coligação da qual faço parte elegeu mais de 50% dos prefeitos e eu fui votado em quase todas as cidades paraibanas”, disse Wellington Roberto, acrescentando que a maior parte das despesas feitas dizem respeito ao pagamento de pesquisas. “A maioria foi para saber como estão chegando os recursos que destinei aos municípios, o que o povo está achando e qual a expectativa da população. Faço pesquisas de três em três meses, seis em seis ou de mês em mês, depende da necessidade”, afirma.

O deputado declarou que, apesar de não ter concorrido na eleição municipal do ano passado, apoiou candidatos a prefeito na capital e no interior. Ele admite a possibilidade de ter solicitado pesquisas em algumas dessas cidades, mas negou ter feito uso eleitoral dos resultados. “Eu tenho que ter conhecimento da situação desses municípios e tenho consciência que estou fazendo um grande trabalho”, comenta Wellington Roberto.

Segundo as normas da Câmara, os recursos da cota parlamentar podem ser usados para custear pesquisas socioeconômicas de auxílio ao exercício da atividade parlamentar. O cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer critica a flexibilidade da norma. “Deveria haver uma regra que proibisse certos tipos de pesquisa”, disse, referindo-se sondagens que possam ser usadas para beneficiar candidatos em disputas eleitorais.

Fleischer também condena o uso da verba para pagamento de consultorias especializadas na elaboração de discursos políticos. “Esse tipo de coisa precisa ser coibida. Por que um deputado contrata gente para escrever um discurso se ele tem 10, 15 assessores? Além disso, a Câmara tem consultores de alto nível para ajudar os deputados”, alfineta.

Com base nas notas fiscais apresentadas pelos parlamentares nos pedidos de reembolso, o que o dinheiroque deveria ser usado exclusivamente para custear a atividade parlamentar também é usado para pagar despesas de campanha. Assis Melo (PCdoB-RS), por exemplo, encomendou pesquisa de opinião sobre a avaliação do eleitor de Caxias do Sul sobre seu desempenho como político. Meses depois, se lançou candidato na cidade – ele ficou em terceiro na disputa.

Fiscalização

Primeiro secretário da Câmara dos Deputados, Eduardo Gomes (PSDB-TO) afirmou que a Casa tem adotado medidas para reduzir a possibilidade de uso indevido da verba indenizatória, como a limitação do gasto mensal com combustível, mas defende mudanças no controle desses recursos. “O ideal era que cada gabinete fosse equivalente a uma unidade orçamentária e cada deputado fosse uma espécie de prefeito. Existe até um projeto para isso”, conta. Segundo Gomes, se a alteração fosse implementada, a fiscalização dos gastos ficaria a cargo de órgãos de controle externo à atividade da Câmara, como o Tribunal de Contas da União (TCU), evitando corporativismo. “Por esse modelo, o deputado teria de responder pelas irregularidades e sofreria punições, incluindo a cassação e a inelegibilidade.”

Fonte: O Imparcial