Parlamento venezuelano aprova lei de anistia para presos políticos

Foto: Jesus Vargas/Getty Images

O Parlamento da Venezuela aprovou nesta quinta-feira (19) a tão esperada lei de anistia para presos políticos, em uma votação unânime na Assembleia Nacional do país. A medida, impulsionada pela presidente interina Delcy Rodríguez, foi imediatamente sancionada pela chefe do Executivo e agora avança como lei, podendo levar à libertação de centenas de pessoas detidas por motivos políticos ao longo das últimas décadas.

A legislação concede anistia por crimes ou “ofensas cometidas” em contextos de conflito político desde 1999 até 2025, incluindo períodos de protestos e crises sociais que marcaram a história recente da Venezuela. Ao mesmo tempo, o texto prevê inicialmente uma série de exclusões, deixando de fora pessoas envolvidas em ações armadas, na promoção ou participação de força contra a soberania e a segurança do país, bem como aquelas condenadas por crimes graves como homicídio, tráfico de drogas e violações de direitos humanos.

Segundo autoridades governamentais, a lei representa um passo em direção à reconciliação e à normalização das relações políticas internas, além de responder a pressões internacionais, inclusive dos Estados Unidos, que vinham defendendo mudanças nesse sentido. Também abre caminho para que opositores, ativistas, advogados e defensores de direitos humanos, entre outros, busquem a libertação ou revisão de suas condenações por meio dos mecanismos previstos no novo texto legal.

A aprovação da lei ocorre em um momento de forte mobilização social: familiares de presos políticos realizaram protestos e até greves de fome em frente a centros de detenção em Caracas, clamando pela libertação de entes queridos, enquanto organizações de direitos humanos seguem monitorando a implementação e os critérios de elegibilidade da anistia.

Embora a medida represente um avanço formal no reconhecimento de prisioneiros políticos e possa resultar em solturas significativas, críticos apontam que suas exceções e requisitos podem limitar o alcance dos beneficiados, especialmente para exilados ou envolvidos em episódios classificados como atividades armadas, mantendo incertezas sobre a amplitude real da libertação.