Parnamirim: MP apura providências sobre danos causados pelas chuvas

O grande volume de chuvas do último mês gerou diversos pontos de alagamento no município de Parnamirim, causando problemas à população. Diante da situação, o Ministério Público Estadual, por intermédio da 10ª Promotoria de Justiça, instaurou inquérito civil público para apurar quais medidas preventivas estão sendo tomadas para evitar a repetição dos transtornos.

O transbordamento de reservatórios de amortecimento/infiltração, rios ou córregos e a ausência ou deficiência de sistema de micro e macrodrenagem afetam todos os anos diversos assentamentos populacionais do município. Os alagamentos danificam ou destroem habitações mal localizadas ou precárias, prejudicam a atuação dos serviços essenciais (distribuição de energia elétrica e de água potável, disposição de águas servidas e coleta de resíduos sólidos), e comprometem o fluxo dos transportes e das comunicações telefônicas.

A Promotora de Justiça Luciana Maria Maciel Cavalcanti Ferreira de Melo oficiou à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento (Semop) requisitando que, no prazo de 20 dias, informe quais bairros do município de Parnamirim apresentam sistemas de microdrenagem e macrodrenagem. Também oficiou à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) requisitando, no mesmo prazo, informações sobre a periodicidade com que é realizada a limpeza e manutenção dos bueiros e galerias de águas pluviais do município.

A Prefeitura de Parnamirim também foi questionada pelo MP acerca da existência de um Plano de Drenagem de Águas Pluviais para toda a área urbana, e a Semsur deverá apresentar uma estimativa das áreas potencialmente atingidas pelas chuvas nos últimos dias e os danos provocados ao meio ambiente e à população.

MPRN