PARNAMIRIM: Optantes do Simples Nacional em débito podem perder benefício

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Tributação, está notificando as empresas optantes pelo Simples Nacional e que estão em débito com a administração. Das 6 mil empresas inscritas, 3.400 foram notificadas via email e correios por causa do débito. O não pagamento da dívida provocará a emissão do termo de exclusão do Simples Nacional.

De acordo com o secretário José Jacaúna, o Simples Nacional é um tratamento diferenciado dado aos contribuintes do ISS (Município), ICMS (Estado) e IPI (União). “Temos hoje, 3.400 empresas devedoras e com base na Lei Nacional 123/2006 estamos fazendo a cobrança”, explicou Jacaúna.

O débito pode ser pago até o final de dezembro deste ano. Para realizar a consulta, basta acessar www.parnamirim.rn.gv.br ou pelos telefones: 3644-8445 e 3615-3441. Através do site também é possível emitir as guias para pagamento dos débitos.