Parque das Dunas: ação do MPRN pede recomposição de área degradada e demolição de casas em risco de desmoronamento

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública (ACP) para que a Justiça determine ao Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) tomar uma série de providências específicas e urgentes em face da necessidade de recomposição de área sujeita a desmoronamento no Parque das Dunas e de demolição de duas casas em perigo de desabamento que ficam próximas à encosta.

A 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente argumenta que a área adjacente à encosta e a própria encosta encontra-se, atualmente, sem vegetação fixadora e em processo acelerado de erosão, com instabilidade de solo e risco de deslizamento. Do local, em 2014, já foram retiradas 17 casas, porém ainda restam duas casas ameaçadas de desmoronamento.

Os pedidos englobam a demolição restante e a execução imediata de atividades previstas no Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) realizado pelo próprio Idema. O instituto, inclusive, acordou com o Ministério Público de dar início à recuperação da área em 2016 e concluir no final deste ano de 2018, mas nada realizou.

Providências urgentes

Entre as medidas requeridas pelo MPRN à Justiça está obrigar o Idema a realizar a demolição imediata de qualquer construção/edificação que esteja ou venha ser classificada como em área de risco nas proximidades das encostas da Unidade de Conservação Parque Estadual das Dunas do Natal (a peça cita a necessidade de demolição de duas edificações específicas) e realocar para fora da área de risco os moradores que atualmente residem nas casas ameaçadas, de forma a garantir que não fiquem desabrigados. A forma de realocação pode ser negociada diretamente entre o Idema e os moradores (com ou sem ajuda de outros órgãos/secretarias estaduais ou municipais).

O MPRN ainda quer que após a demolição das casas e até a realocação definitiva dos moradores, o Idema custeie o valor de aluguel social, se for o caso, e/ou outra forma de auxílio mensal para aqueles que não possuam outro imóvel para residir.

Outros pedidos na ação dizem respeito à remoção imediata dos resíduos sólidos e dos resíduos da construção civil da área; ao isolamento com cerca de arame farpado na área objeto do Plano de Recuperação da Área Degradada do parque; à preparação da área para plantio de mudas e condução da regeneração natural; à conclusão do plantio; à adoção de imediato, todas as medidas e obras necessárias à estabilização das encostas do interior da unidade de conservação e à implantação da cerca, para isolar, de imediato, a área de acesso à encosta (fixando placas informativas para evitar acesso das pessoas à área de deslizamento e para impedir o lançamento de resíduos nas encostas).