Partido Novo aciona Justiça e TCU para suspender R$ 763 milhões em despesas com publicidade do governo Lula

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O partido Novo protocolou uma ação popular na Justiça Federal e uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a suspensão de R$ 763 milhões em despesas com publicidade institucional empenhadas pelo governo federal no primeiro semestre de 2026.

A legenda alega que os recursos da Secretaria de Comunicação Social (Secom) estariam sendo usados para promover a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em desacordo com a finalidade prevista na Constituição. O governo ainda não se manifestou sobre a ação.

Os pedidos foram apresentados pelos deputados federais Marcel van Hattem (RS), Adriana Ventura (SP) e Luiz Lima (RJ), além do senador Eduardo Girão (CE). A representação no TCU foi assinada pelo presidente nacional do partido, Eduardo Ribeiro.

Segundo o Novo, a Secom empenhou R$ 763 milhões em publicidade no primeiro semestre deste ano, enquanto os demais 38 ministérios somaram cerca de R$ 203 milhões. O partido também afirma que os empenhos com publicidade cresceram após a posse do ministro Sidônio Palmeira, destacando R$ 1,14 bilhão empenhados em 2024 e mais de R$ 4,3 bilhões acumulados no período citado.

Além da suspensão dos gastos, o Novo pede que a Justiça e o TCU anulem os contratos questionados e determinem que futuras campanhas institucionais tenham apenas caráter educativo, informativo e de orientação social, sem promoção pessoal de agentes públicos.