Patrocínio do Governo do RN para os clubes pode não sair

Reprozudo post do Blog de Laurita Arruda:

Ricardo Wagner Alcântara é Procurador da Fazenda Nacional  e integrante de primeira hora do Marco, mas é como cidadão seu questionmento sobre o repasse de verba estadual para clubes de futebol.

Eis a representação:

REPRESENTAÇÃO

Eu, RICARDO WAGNER DE SOUZA ALCÂNTARA, brasileiro, servidor público, no pleno gozo de meus direitos políticos (Título de Eleitor nº 107641616/00) e considerando:

I – que é fato público e notório que a Exma. Governadora do Estado, Sra. Rosalba Ciarlini, prometeu o repasse de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ao ABC FUTEBOL CLUBE, ao AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, ao ALECRIM FUTEBOL CLUBE e ao SANTA CRUZ sob  pretexto de auxiliar no custeio de suas respectivas participações nas Séries B, C e D do Campeonato Brasileiro (vide reportagem Tribuna do Norte em anexo);

II – a impossibilidade de acompanhamento da destinação de tais recursos e de improvável e abstrata finalidade pública, bem como tendo em conta que, após a doação, o uso do dinheiro público ocorrerá ao exclusivo alvedrio dos dirigentes de tais clubes – pessoas jurídicas de direito privado –, cuja contabilidade não se sujeita a controle público;

III – que a doação a clubes de futebol representa absurda e inaceitável inversão de prioridades, em detrimento de setores essenciais como educação, saúde e segurança pública que enfrentam aguda crise no Estado do Rio Grande do Norte;

IV – que os índices de desenvolvimento da educação no Estado, bem como o caos na saúde e na segurança pública demandam, por si sós, estrita e radical racionalização dos recursos públicos;

IV – que a doação exatamente aos clubes mais ricos e notórios representa ofensa ao princípio da isonomia, já que amplos setores do esporte amador e inúmeras associações prestadoras de assistência a crianças e adolescentes através do esporte não contam com qualquer suporte público;

V – a provável inexistência de debate sobre a referida doação na Assembleia Legislativa Estadual, haja vista a sensibilidade dos deputados ao capital eleitoral das torcidas,

Venho pedir a abertura de procedimento para análise da conveniência e oportunidade do repasse anunciado e eventual instauração de ação civil pública inibitória do ato e/ou ação de improbidade administrativa para responsabilização dos gestores sobre os quais pesa ou pesará a má utilização dos recursos públicos.

Segue cópia ilustrativa de ação civil pública e de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público de Goiás em caso análogo (doação injustificada a clube de futebol).

Natal, 25 de maio de 2011.

RICARDO WAGNER DE SOUZA ALCÂNTARA

Título de Eleitor nº 107641616/00