Pau dos Ferros: Leonardo enfrenta ação cível de improbidade administrativa por contratar e não realizar atualização do IPTU e Plano Diretor; multa pode chegar a 600 mil

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Pau dos Ferros está à beira de um desdobramento jurídico envolvendo o ex-prefeito Leonardo Rêgo (PP). O atual candidato a prefeito pela oposição pode ser sentenciado, a qualquer momento, a pagar uma multa milionária, fruto de uma ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

O fato acontece em virtude de uma contratação irregular feita entre os anos de 2010 e 2011 com a empresa CADASTRAL GEO – GEOTECNOLOGIAS, PROJETOS E AGRONEGÓCIOS LTDA – ME. De acordo com o processo, naquele período Leonardo destinou 115 mil reais para a empresa, justificando o objetivo de auxiliar na elaboração do Plano Diretor e na atualização do IPTU de Pau dos Ferros. Contudo, a CADASTRAL GEO, juntamente com a Prefeitura, não conseguiu comprovar a entrega dos serviços prometidos. A cidade ficou sem o Plano Diretor e sem o novo Código Tributário.

Após uma decisão de 2017, que já havia identificado irregularidades na contratação, o valor total da sentença – considerando correção monetária e multas – alcança a cifra que gira próximo aos 600 mil reais em decisão final despachada em 2019. A iminente sentença de intimação pode ser emitida a qualquer momento, intensificando a pressão sobre Leonardo em período de eleições municipais.

Alguns anos depois, na gestão da prefeita Marianna Almeida (PSD), o município avançou nessas pautas por meio parcerias entre a prefeitura e instituições locais, como UERN, UFERSA, CREA e demais entes da sociedade civil, com custos reduzidos e aquém do valor destinado pelo ex-prefeito Leonardo Rêgo em um passado não tão distante.

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