Paulinho Freire envia projeto que garante transparência e segurança nas emendas dos vereadores de Natal

Foto: Elpídio Júnior/CMNAT

O prefeito Paulinho Freire (União) segue mostrando que gestão pública se faz com técnica, transparência e responsabilidade, e não com discurso vazio. Nesta terça (21), ele enviou à Câmara Municipal de Natal um projeto de lei que regulamenta o uso das emendas impositivas dos vereadores, garantindo controle total, rastreabilidade e transparência no uso do dinheiro público.

O texto fixa regras claras: 2% da receita do município será destinada às emendas, com distribuição igualitária entre os vereadores. Metade obrigatoriamente vai para a saúde, prioridade da gestão, e 70% das demais emendas devem ser para obras e investimentos reais, não para gastos supérfluos ou politicagem.

O projeto também fecha a porta para o uso político das emendas, impedindo indicações genéricas, apadrinhamentos e favorecimentos. Tudo será feito por meio de sistema eletrônico, com publicação no Portal da Transparência e contas exclusivas para cada operação — uma mudança que eleva Natal a outro patamar de gestão pública.

Outro destaque é a criação do Portfólio de Projetos do Município, que permite aos vereadores destinarem recursos apenas para ações com viabilidade técnica e aprovação prévia, evitando desperdício e obras fantasmas. É gestão moderna, responsável e voltada para resultados concretos.

Mais uma vez, Paulinho Freire mostra que governa com seriedade e foco em entregar resultados reais para Natal, enquanto a velha política segue presa ao improviso e à encenação. Transparência, controle e eficiência: três marcas de uma gestão que está mudando a cara da capital potiguar.