Paulinho Freire sanciona pacote de benefícios para usuários do transporte público de Natal; veja o que muda

Foto: Magnus Nascimento

O prefeito de Natal Paulinho Freire sancionou a Lei nº 8.089, que cria um novo regime de benefícios tarifários no transporte público da capital. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (17).

Segundo o município, o pacote funciona como compensação ao reajuste da tarifa, que passou a R$ 5,20 no fim de março. As regras abrangem estudantes, datas específicas e públicos com direito à gratuidade.

Principais benefícios

Estudantes

• Meia-tarifa (50%) para alunos de escolas públicas e privadas (fundamental ao superior, incluindo cursos técnicos e idiomas);
• Gratuidade total para estudantes da rede pública (exceto ensino superior e técnico), com regras:
  • até 2 passagens por dia (ida e volta);
  • uso apenas em dias letivos;
  • limite de 120 passagens por mês (podendo aumentar com justificativa);
  • exigência de frequência mínima de 75%;
  • válido para quem mora a mais de 500 metros da escola.

Tarifas especiais em datas

• Domingos: possibilidade de gratuidade total;
• Feriados: tarifa com 50% de desconto;
• Eleições: transporte gratuito durante todo o dia;
• ENEM: gratuidade para inscritos nos dias de prova.

Outras medidas

• Possibilidade de criação de linhas ou áreas com tarifa zero para incentivar comércio, turismo e cultura;
• Benefícios especiais em eventos públicos.

Pessoas com deficiência ou doenças crônicas

• Gratuidade mediante comprovação de necessidade (tratamento, estudo ou incapacidade para trabalho);
• Possibilidade de acompanhante;
• Exigência de avaliação médica e renda familiar de até 1 salário mínimo por pessoa;
• Validade de até 12 meses, com renovação.

Regras e controle

A lei prevê fiscalização para evitar fraudes. O uso indevido, como emprestar o cartão, pode gerar suspensão do benefício por até 180 dias ou perda definitiva. Instituições também podem ser responsabilizadas por informações incorretas.